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– 09-11-2006 |
[ Agroportal ] [ Nacional ] |
Vila Real: Secretariado dos Baldios quer anular venda de casas florestaisVila Real, 08 Nov O presidente do Secretariado dos Baldios de Tr�s-os-Montes e Alto Douro, Armando Carvalho, disse � agência Lusa que os serviços jur�dicos deste organismo "estáo a preparar uma ac��o judicial contra o Estado e os rec�m-compradores das casas dos guardas florestais, a fim de anular todos os actos de venda em hasta pública". Os compartes exigem prioridade no acesso �quele patrim�nio, porque apesar de as edifica��es serem patrim�nio do Estado, foram constru�das em terrenos baldios, assim como os logradouros e as suas acessibilidades. Estes im�veis são actualmente propriedade da Direc��o-Geral do Tesouro, que tem vindo a vend�-los em hasta pública, na maioria das vezes a particulares. No país, h� centenas de casas florestais abandonadas e degradadas. Segundo Armando Carvalho, "a Direc��o-Geral do Tesouro vem, ao arrepio de todos os pareceres e senten�as dos tribunais, vender em hasta pública estes im�veis, sem ter em conta a prioridade dos compartes, leg�timos donos das áreas baldias, onde as casas estáo implantadas". O representante salientou que o secretariado apoiou as provid�ncias cautelares comuns que os conselhos directivos de baldios do concelho de Mondim de Basto accionaram contra o Ministério das Finanças e da Administração Pública para suspensão do acto de venda em hasta pública das casas dos guardas florestais. "Estas provid�ncias foram apresentadas h� quinze dias. No entanto, estas não foram respeitadas pelo juiz, pelo que as casas foram vendidas", salientou. O dirigente referiu que, no entanto, j� houve tribunais que deram raz�o aos compartes, designadamente a Comarca de Vila Pouca de Aguiar e o Tribunal da Rela��o do Porto que deram raz�o � Assembleia de Compartes de Bornes de Aguiar, no processo movido pelo Ministério público, ao julgar improcedente a pretensão deste quanto ao terreno de uma casa florestal e respectivo logradouro. Armando Carvalho explicou que, j� em 2002, o Secretariado dos Baldios de Tr�s-os-Montes e Alto Douro conseguiu impugnar o concurso público a t�tulo de comodato para a ced�ncia das casas florestais desactivadas. Segundo frisou, conselhos directivos dos baldios j� apresentaram projectos de utiliza��o para estes im�veis, designadamente como suporte para as m�ltiplas actividades ligadas � produ��o florestal, ambiental, recreativa, cultural, tur�stica, preven��o e luta contra inc�ndios e apoio log�stico �s brigadas de sapadores florestais. Em Bragan�a, o Ministro da Agricultura, Jaime Silva, disse recentemente estar disposto a ceder as antigas casas dos guardas florestais �s c�maras municipais ou juntas de freguesia que estejam interessadas em recuper�-las para dinamizar actividades ligadas � agricultura. O governante referiu que poder� pedir a desanexa��o da venda desses im�veis � Direc��o-Geral do Tesouro, desde que as autarquias apresentem projectos de dinamiza��o e valoriza��o com vista ao seu uso para novas funções. "As casas que estáo bem localizadas e que podem servir para dinamizar actividades complementares para o sector agr�cola ou turismo rural podem ser aproveitadas", salientou Jaime Silva.
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