Viana do Castelo: Autarca acusado de tentar apoderar-se de terrenos baldios

O autarca, Artur Borlido, eleito numa lista independente, foi constituído arguido por ter assinado uma declaração garantindo que o terreno onde está o campo de jogos da freguesia é propriedade da junta, quando – segundo a acusação – "sabia que o seu legítimo proprietário é o Conselho de Baldios".

Em causa está uma declaração assinada por Artur Borlido, em 04 de Junho de 2002, na Repartição de Finanças de Viana do Castelo, através da qual conseguiu a inscrição em nome da Junta de Freguesia do referido terreno.

Segundo a acusação do Ministério Público, a que a Lusa teve acesso, o arguido, com esta actuação, pretendeu que o valor das rendas decorrentes da instalação de uma antena de telemóveis naquele terreno fosse recebido pela Junta de Freguesia e não pelo Conselho de Baldios.

"Actuou com o propósito de obter um bem que sabia ser ilegítimo", lê-se na acusação, que sublinha ainda que o autarca "agiu sempre de forma deliberada, livre e consciente, bem sabendo que as suas descritas condutas eram proibidas por lei".

O caso chegou ao Ministério Público pela mão do Conselho Directivo de Baldios, que, como garantiu Ademar Franco, presidente da Mesa da Assembleia deste organismo, antes disso fez várias tentativas junto de Artur Borlido para "repor a legalidade".

"Os terrenos são baldios, a própria Direcção-Geral de Florestas já o confirmou, mas a Junta quer apoderar-se deles só por causa dos 1.250 euros anuais que recebe pela instalação de uma antena de telemóveis", referiu Ademar Franco.

Frisou que, de acordo com a lei, os terrenos baldios não se podem pôr em nome de particulares ou de outras entidades e que, para estes casos, nem sequer existe a posse por usucapião (aquisição do domínio pela posse prologanda).

"E a Junta de Freguesia sabe muito bem disso", acrescentou.

Contactado pela Lusa, Artur Borlido declarou-se de "consciência tranquila", explicando que a referida declaração foi só para criar um artigo urbano, de forma a salvaguardar as obras que a junta de freguesia fez naquele terreno, num investimento de cerca de 100 mil euros.

"O terreno continua a ser do Conselho Directivo de Baldios, não vejo onde está o problema. Nós apenas quisemos acautelar os interesses da freguesia", acrescentou o autarca.

Considerou ainda "normal" que seja a Junta a receber o dinheiro da operadora de telemóveis, porque foi ela quem firmou o acordo.

"Se o tribunal nos obrigar a devolver o dinheiro, devolvemos e acaba-se a questão", acrescentou.

Até há dois anos, os baldios de Freixieiro de Soutelo foram sempre geridos pela junta de freguesia, que é presidida desde 1983 por Artur Borlido, pelo que esta questão nunca se pôs, apesar do acordo com a operadora de telemóveis ter sido assinado em 1997.

Com a eleição de um Conselho Directivo de Baldios, constituído por alguns elementos que nas últimas eleições autárquicas integraram uma lista de oposição a Artur Borlido, começaram os problemas.

Neste momento, há até um outro processo em tribunal para se definir quem são os corpos gerentes do Conselho de Baldios, já que, à revelia da direcção eleita há dois anos, foram realizadas eleições que voltaram a pôr como responsável máximo pelo órgão precisamente Artur Borlido.