Viana: Carre�o exige indemniza��o de 500 mil euros pelos preju�zos causados pela deposi��o ilegal de lamas na veiga da freguesia

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 –  15-09-2007

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Viana: Carre�o exige indemniza��o de 500 mil euros pelos preju�zos causados pela deposi��o ilegal de lamas na veiga da freguesia

A Assembleia de Freguesia de Carre�o, Viana do Castelo, decidiu quinta-feira processar os respons�veis pela deposi��o de lamas na veiga da localidade, exigindo-lhes uma indemniza��o de 500 mil euros pelos preju�zos ambientais e para a Saúde pública causados.

O presidente da Junta de Carre�o, o social-democrata Viana da Rocha, disse hoje � Lusa que a ac��o judicial será movida Também contra a empresa pública �guas do Minho e Lima envolvendo Também a entidade que esta contratou para recolha e dep�sito das lamas das suas esta��es de tratamento de �guas residuais (ETAR) e ainda contra o propriet�rio do terreno onde os res�duos foram depositados.

"O tribunal � que se h�-de encarregar de encontrar os culpados por este crime ambiental e o seu grau de culpa, mas a freguesia tem que ser indemnizada pelos elevados preju�zos que toda esta situa��o acarretou", acrescentou o autarca.

A Junta de Carre�o denunciou quinta-feira a deposi��o na veiga da freguesia, nas últimas semanas, de mais de mil metros c�bicos de lamas provenientes da ETAR de Areosa, propriedade da �guas do Minho e Lima.

A autarquia alega que a deposi��o de lamas na freguesia, concretizada por cami�es da empresa contratada para o efeito pela �guas do Minho e Lima, configura um atentado ambiental e acarreta perigo para a Saúde pública "devido a certos metais pesados eventualmente presentes" naqueles res�duos que podem contaminar as plantas e as �guas de superf�cie e subterr�neas.

Sublinha que a actua��o da empresa � ilegal, não s� por falta de licenciamento pela Direc��o Regional de Agricultura do Norte (DRAN) para depositar as lamas naquele local, mas Também por violar o regime jur�dico da Reserva Ecol�gica Nacional, Rede Natura, Plano Director Municipal e Plano de Ordenamento da Orla Costeira, entre outros instrumentos de gestáo do territ�rio.

Esta situa��o, acrescenta a autarquia, provoca "cheiros nauseabundos" na parte mais baixa da freguesia e na praia do Forte do Pa��, que ostenta a bandeira azul, além de "nuvens de insectos" nas redondezas.

Contactada pela Lusa, fonte da empresa "�guas do Minho e Lima" j� rejeitou qualquer responsabilidade no caso, sublinhando que a tarefa está entregue a um "prestador de serviços" certificado pelo Ministério do Ambiente.

"Temos um prestador de serviços devidamente certificado pelo Instituto de Res�duos que efectua a recolha de lamas nas esta��es de tratamento de �guas residuais (ETAR) e que sempre nos apresenta comprovativos de que as deposita em locais devidamente licenciados", garantiu a fonte.

A mesma fonte acrescentou que a empresa "confia na palavra" dos prestadores de servi�o e, como tal, "não vai ao terreno inspeccionar" onde a deposi��o � feita.

"não vai, mas devia ir, até porque a isso está obrigada pelo contrato firmado com a empresa que faz a recolha das lamas", reagiu Viana da Rocha.

Por isso, e além do processo para exigir uma indemniza��o, a Assembleia de Freguesia de Carre�o decidiu Também, por unanimidade, participar � Associa��o Portuguesa de Certifica��o a "ilicitude" que a �guas do Minho e Lima "praticou, por omissão".

Da mo��o, aprovada por unanimidade pelos eleitos do PSD, PS e CDU, consta ainda a apresentação de uma provid�ncia cautelar para que não seja autorizada mais nenhuma deposi��o de lamas naquele local e para que sejam removidas as que entretanto l� foram colocadas.

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