Três semanas depois da tempestade Kristin, o tempo não pára e temos de lidar com os dossiers que em Bruxelas moldam a agenda política: ainda o EUDR, e as reuniões da plataforma multilateral da DG ENVI, para dar resposta a uma legislação que se quer previsível e passível de implementação na data prevista, sem criar disrupções nas cadeias de abastecimento, enquanto se esperam propostas de simplificação em abril; os acordos comerciais, com o Mercosul a alimentar ainda acesos debates, não sendo certo que a Comissão Europeia venha a optar pela aplicação provisória do acordo logo que a Argentina e o Brasil o ratifiquem; os direitos antidumping definitivos para a valina importada da China, do qual dependemos fortemente – veja-se o estudo da FEFAC – , o que nos coloca numa situação de vulnerabilidade, que compromete a segurança alimentar da União Europeia; o futuro da produção pecuária da União Europeia (UE), cuja estratégia deve ser apresentada no segundo trimestre e, finalmente, uma Declaração conjunta das principais organizações da cadeia alimentar da UE sobre a competitividade e segurança, reforçando a ideia de que, agora, mais do que nunca, a Europa deve reforçar a sua independência estratégica e de segurança, investindo no setor agrícola e alimentar.
Numa altura em que se aceleram (e multiplicam) as discussões sobre o Quadro Financeiro Plurianual e a PAC pós-2027, que deve dispor de um orçamento robusto e à altura da Visão sobre o futuro da Agricultura e Alimentação, estes devem ser os fundamentos essenciais para uma Europa verdadeiramente resiliente. Simplificação, modernização e investimento na competitividade da agricultura e de toda a cadeia agroalimentar devem estar no centro da agenda, sobretudo no atual contexto geopolítico.
Em Portugal, nesta emergência, o foco é claramente diferente, essa agenda pode (e tem de) esperar. O tempo é o de ajudar as famílias, as empresas, as comunidades, ter a certeza de que os apoios têm de chegar a tempo de dar esperança de que é possível seguir em frente, sabendo que vamos ter um período relativamente longo para o regresso à normalidade. Mas, sobretudo agora, não podemos perder de vista que o objetivo é resistir para prosperar, ou seja, não podemos perder de vista o nosso contexto europeu e a competitividade que temos de manter e conquistar.
Na indústria da alimentação animal, cerca de 30% das empresas associadas da IACA situam-se nos concelhos incluídos na situação de calamidade, com diferentes níveis de severidade, existindo outras que foram bastante afetadas em zonas não abrangidas pela Resolução do Conselho de Ministros.
Desde logo pedimos ao Governo o mesmo tipo de medidas para esses concelhos, lamentando igualmente que as CCDR não tenham criado um espaço para o reporte dos prejuízos, à semelhança do que aconteceu com o setor agrícola. Cedo se tornou evidente – pelos sucessivos contactos que fizemos, pese embora sejamos uma indústria essencial para a pecuária, para a cadeia de abastecimento de bens essenciais e com uma forte ligação com o setor agrícola – que os apoios seriam canalizados pelo Ministério da Economia e da Coesão Territorial, apesar da excelente cooperação com o Ministério da Agricultura, designadamente ao nível do Gabinete do Ministro e serviços do Ministério.
No total, os prejuízos que nos foram reportados pelas empresas situam-se entre os 15 a 20 milhões de euros, sobretudo relativos a equipamentos e infraestruturas, matérias-primas e produto acabado, sem ter em conta os custos relativos a paragens de produção – muitas empresas tiveram mais de 10 dias de paragem – lucros cessantes, custos com o gasóleo relativos à utilização de geradores e a produções que tiveram de ser realizadas noutras empresas, o que demonstra a pronta solidariedade e capacidade de entreajuda no setor, mas que tem custos, nomeadamente de logística. Por exemplo, em Leiria, só na quarta-feira regressou a energia e as comunicações estão a ser respostas muito lentamente. Nas zonas mais afetadas, não existe capacidade das empresas de fornecerem orçamentos e muito menos de iniciarem a necessária recuperação das estruturas afetadas. Muito provavelmente os prejuízos finais serão muito superiores às estimativas, e, infelizmente, temos empresas associadas que são integradas e que viram destruídos aviários ou suiniculturas, para além das unidades fabris.
Como temos dito sucessivamente, configura-se uma crise sem precedentes no setor agropecuário, num cenário de particular incerteza.
De acordo com os dados disponíveis, a tempestade afetou 5% da produção de ovos, com impacto igualmente na produção de frangos, deixando o setor avícola num cenário de emergência, de acordo com a ANCAVE. Na suinicultura, a FPAS aponta uma estimativa de prejuízos superior a 250 milhões de euros, excluindo os custos de inatividade, tendo sido afetada cerca de metade da produção nacional. Temos ainda o setor agrícola e florestal, com perdas de 1 000 milhões de euros, o que dá uma ideia da calamidade que nos atingiu e do que está em causa.
É urgente restabelecer o tecido produtivo nas suas múltiplas dimensões.
Em dois segmentos essenciais para a nossa Indústria, avicultura e suinicultura, para onde canalizamos 60% da produção de alimentos compostos para animais, os tempos não se avizinham fáceis, longe disso, pelo que é fundamental que as ajudas sejam céleres, robustas e com o mínimo de burocracia possível.
As linhas de crédito disponíveis no quadro do Banco de Fomento (financiamento e reconstrução) são uma ajuda, mas acrescentam mais custos às empresas que estão em maiores dificuldades, são precisas moratórias mais alargadas, subvenções, apoios para mitigar o tempo de inatividade e os gastos com os geradores, tal como redução de taxas com a energia. É ainda necessário que os salários dos colaboradores, inexcedíveis e incansáveis durante todo este período, sejam isentos de IRS e Segurança Social. Esta é uma questão de elementar justiça.
Neste momento, estamos a aguardar uma audiência conjunta com os Ministros da Agricultura e Economia, no quadro da FIPA, enquanto representantes da Indústria agroalimentar, para reiterar as nossas preocupações.
Iremos demonstrar, uma vez mais, que somos resilientes e não iremos desistir. Regressaremos certamente mais fortes. O foco tem de ser a reconstrução, olhar para as empresas afetadas, não as abandonar, reerguer, arregaçar as mangas, não deixar ninguém para trás.
Sem esquecer que a Agricultura e a Alimentação são parte integrantes da nossa segurança estratégica, tempos excecionais exigem medidas de exceção, à altura da dimensão da crise que atravessamos.
O PTRR – Programa de Recuperação e Resiliência Português tem de reforçar a aposta no Agroalimentar.
Jaime Piçarra
Secretário-Geral da IACA
Acordo UE-Mercosul: mais dúvidas que certezas? – Jaime Piçarra – Notas da semana
