UE : Tratado de Roma retira a Portugal soberania sobre recursos do mar

Lisboa, 06 Nov
O Tratado Constitucional europeu assinado em Roma retira a Portugal a soberania sobre a sua Zona Econ�mica Exclusiva (ZEE), incluindo os recursos vivos do mar, noticia hoje o jornal Expresso.

Segundo o seman�rio, os artigos 12� e 13� do Tratado assinado na última semana "atribuem a compet�ncia exclusiva de explora��o e aproveitamento, conserva��o e gestáo dos recursos biol�gicos do mar � União Europeia".

O presidente da SEDES, Jo�o Salgueiro, citado na edição de hoje do jornal, refere que "na pr�tica, j� � ex-ZEE", acrescentando que "� incr�vel como o Governo portugu�s deixou passar esta medida sem qualquer contesta��o".

"Com efeito, em Bruxelas, ficaram muito surpreendidos por Portugal não se ter oposto", disse ainda Jo�o Salgueiro.

A actividade das pescas e a investiga��o de microorganismos são áreas que ficam, assim, fora da soberania portuguesa.

A atribui��o da exclusividade da gestáo dos recursos biol�gicos do mar � UE vai contra, nomeadamente, a Conven��o do Mar da Organiza��o das Na��es Unidas.

Esta conven��o estabelece que todos os recursos vivos e minerais até �s 200 milhas são da propriedade do país.

J� o presidente da extinta Comissão Estratégica para os Oceanos, Tiago Pitta e Cunha, defendeu ao Expresso que as normas da UE respeitam somente os recursos marinhos vivos, como os peixes, e não os minerais.