UE: Resultados do Conselho de Agricultura de ontem

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 –  18-02-2014

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UE: Resultados do Conselho de Agricultura de ontem

Programa de trabalho da Presidência

A Presidência Helénica apresentou o seu programa de trabalho para os sectores da Agricultura e Pescas. Entre os principais assuntos, a Presidência inclui a conclusão do trabalho sobre a reforma da política agrícola comum (PAC), a finalização do acordo com o Parlamento Europeu sobre o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca (FEAMP) e o trabalho sobre o pacote da legislação da cadeia alimentar..

Futuro do sector do leite

Os Ministros debateram a situação do sector do leite da União Europeia no contexto da abolição do sistema das quotas de leite em 2015. Isto foi uma continuação do debate no Conselho de Dezembro. Entre os principais desafios que o sector do leite deverá enfrentar, muitos Estados-Membros destacaram a volatilidade dos preços. Alguns deles consideraram que as disposições da "rede de segurança " previstas na reforma da PAC devem ser complementadas por medidas mais específicas para enfrentar a volatilidade do mercado e ajudar em determinadas áreas de produção de leite vulneráveis. Muitos outros, em particular os que ultrapassam as suas quotas de leite, aproveitaram a oportunidade para recordar a situação actualmente favorável no mercado e insistiram na necessidade de se ter medidas para garantir uma real "aterragem suave" em todos os Estados-Membros. O Presidente do Conselho concluiu que "a discussão continuará ao nível técnico antes de voltar para a próxima sessão."

Fornecimento de frutas e vegetais e leite nas escolas

A Comissão apresentou a sua proposta de regulamento no que respeita ao regime de ajudas para o fornecimento de frutas e legumes e leite nas escolas. A proposta visa colocar os dois diferentes regimes existentes numa única proposta, a fim de simplificar os procedimentos. O Ministro Tsaftaris declarou: "As delegações concordaram que o regime proposto irá contribuir para a melhoria de hábitos alimentares saudáveis entre crianças em idade escolar, mas também vai ajudar a promover uma ligação entre as crianças da escola e a agricultura". Os Estados-Membros em geral saudaram a iniciativa destacando o benefício em termos de saúde pública dos sistemas existentes. No entanto, alguns Estados membros duvidaram que o novo regime proporcione uma verdadeira simplificação. Várias delegações preferem um alargamento do âmbito dos produtos abrangidos pelos regimes, designadamente através da inclusão de produtos processados. Além disso, vários Estados membros observaram que a proposta poderia colocar em causa alguns elementos da reforma da PAC, em especial, a aplicação do artigo 43 (3) (competências do Conselho no TFUE).

Promoção dos produtos agrícolas

O Conselho procedeu a um debate político sobre a proposta de medidas de promoção de produtos agrícolas, que foi apresentado na última reunião do Conselho de Agricultura. Alguns Estados-Membros gostariam de manter as medidas de informação e promoção no mercado interno, considerando que tal possa constituir um verdadeiro valor acrescentado, ao contrário, outros consideram que a promoção deve-se concentrar em países estrangeiros a fim de evitar uma distorção da concorrência na UE. A maioria das delegações lamenta que a proposta não preveja o co-financiamento dos Estados-Membros, alertando para que as PME e as organizações de produtores vão ser afectados e não terão a capacidade financeira para realizar tais acções. Muitos Estados-Membros salientaram a necessidade de envolver melhor os Estados membros em todo o processo de selecção do programa de promoção. Vários Estados-Membros gostariam que o âmbito dos produtos abrangidos fosse ampliada .

Actos delegados

A reforma da política agrícola comum adoptada no ano passado, prevê a adopção pela Comissão de uma série de actos delegados que definem os poderes conferidos à Comissão. Muitos Estados-Membros mantêm preocupações sobre estes actos delegados, destacando que os actos propostos não devem ir além dos textos jurídicos da reforma da PAC acordados entre as instituições.

Peste Suína Africana

Na sequência do surto de Peste Suína Africana na Lituânia e na Polónia, várias medidas foram adoptadas pela Comissão e pelos Estados-Membros para evitar a propagação da doença no território da UE. Apesar destas medidas, a Rússia impôs uma proibição de importação de suínos vivos, carne fresca de suíno e preparados de carne de todos os 28 Estados-Membros da UE, o que é julgado completamente desproporcional por muitos Estados-Membros.

Outros assuntos

O Conselho aprovou ontem alterações a vários regulamentos da agricultura para alinhá-los com as disposições do Tratado de Lisboa no que diz respeito aos poderes delegados e de execução a serem atribuídas à Comissão. Ver comunicado de imprensa

O Conselho também aprovou sem debate uma directiva relativa às condições de entrada e residência de nacionais de países terceiros para efeitos de trabalho sazonal. Ver comunicado de imprensa

Fonte:  Conselho UE

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