UE: Reforma do sector do a��car oferece perspectivas de competitividade a longo prazo

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 –  23-06-2005

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UE: Reforma do sector do a��car oferece perspectivas de competitividade a longo prazo

Bruxelas, 22 Jun
A Comissão Europeia apresentou hoje um conjunto de propostas com vista a uma reforma alargada da organiza��o comum de mercado no sector do a��car. As altera��es em questáo melhorar�o a competitividade e a orienta��o de mercado do sector a�ucareiro comunitário, garantiráo a viabilidade a longo prazo do sector e refor�ar�o a posi��o negocial da União Europeia no ciclo de conversa��es em curso sobre o com�rcio mundial, modernizando um regime que se manteve praticamente inalterado durante cerca de 40 anos. 

O novo regime continuar� a oferecer aos países em desenvolvimento um acesso preferencial ao mercado europeu do a��car, a um pre�o atractivo, bastante acima dos pre�os no mercado mundial. Os países de �frica, das Cara�bas e do Pac�fico tradicionalmente exportadores de a��car para a União Europeia beneficiar�o de um programa de apoios, igualmente adoptado hoje pela Comissão.

As propostas de reforma apresentadas pela Comissão incluem um corte de 39 %, em duas etapas, do pre�o do a��car branco; a compensa��o dos agricultores em rela��o a 60 % do corte de pre�os, através de um pagamento dissociado � que ficar� subordinado ao respeito de normas de gestáo ambiental e agr�ria e complementar� o pagamento único por explora��o; um regime de reestrutura��o volunt�rio, durante quatro anos, destinado a encorajar os produtores menos competitivos a deixarem o sector; e a aboli��o da interven��o. 

O plano de apoio aos países ACP contar� com uma dota��o de 40 milhões de euros para 2006 e prev� a continua��o dos apoios. A Comissão espera obter um acordo pol�tico sobre as propostas no Conselho �Agricultura� de Novembro.

Nas palavras de Mariann Fischer Boel, Membro da Comissão respons�vel pela Agricultura e pelo Desenvolvimento Rural, �A �nica solu��o � uma reforma em profundidade. O mais f�cil seria cruzar os bra�os, mas isso significaria a morte lenta e dolorosa do sector europeu do a��car. Estou convicta de que os produtores comunitários de a��car podem ser competitivos no futuro, mas, para isso, temos de agir desde j� e com a determina��o necess�ria para os preparar para os desafios que se perspectivam. Oferecemos um horizonte de longo prazo, que permitirá um planeamento estável, apoiado por um generoso fundo de reestrutura��o. Os objectivos desse fundo são, por um lado, encorajar os produtores menos competitivos a deixarem o sector e, por outro, fazer face aos efeitos sociais e ambientais do processo de reestrutura��o. O regime preferencial de que beneficiam os nossos fornecedores tradicionais do mundo em desenvolvimento será mantido e, para alguns desses países, o mercado comunitário continuar� a ser um local atractivo para venderem o seu a��car.�

Conforme sublinhou Louis Michel, Membro da Comissão respons�vel pelo Desenvolvimento e pela Ajuda Humanit�ria, �Compreendemos perfeitamente que a reforma do sector comunitário do a��car representa um desafio importante para muitos dos nossos parceiros ACP. O regime de apoios proposto irá facilitar-lhes a transi��o, no quadro de uma estratégia local de desenvolvimento sustent�vel.�

Raz�es da reforma

Depois das reformas da PAC em 2003 e 2004, chegou a altura de estender a abordagem j� adoptada noutros sectores ao regime aplic�vel ao sector do a��car. Para tanto, h� que ter devidamente em conta os rendimentos dos agricultores, os interesses dos consumidores e a situa��o da ind�stria transformadora. A reforma deve ainda estimular a competitividade da ind�stria a�ucareira comunitária, melhorar a sua orienta��o de mercado e conduzir a um equil�brio sustent�vel do mercado, compatével com os compromissos internacionais da União Europeia. A Comissão estudou em profundidade o mercado do a��car e consultou a maior variedade poss�vel de partes interessadas. As avalia��es de impacte que efectuou revelaram claramente que a manuten��o do status quo � insustent�vel. Sem uma reforma, as quotas teriam de ser drasticamente reduzidas, de um modo uniforme, medida que afectaria duramente os produtores mais competitivos e se traduziria num decl�nio do sector.

Os produtores europeus t�m de dispor de garantias de longo prazo quanto �s regras que lhes são aplic�veis. A proposta de reforma fixa, portanto, o quadro econ�mico e jur�dico do sector europeu do a��car até 2014/2015, sem prever qualquer cl�usula de revisão. A Comissão prop�e um corte substancial de pre�os em duas etapas, associado a um generoso fundo de reestrutura��o com a dura��o de quatro anos. O fundo de reestrutura��o tem tr�s objectivos principais: em primeiro lugar, fornecer incentivos que encorajem os produtores menos competitivos a deixarem o sector; em segundo lugar, disponibilizar fundos que permitam fazer face aos efeitos sociais e ambientais do fecho de refinarias (financiamento de planos sociais ou de programas de recoloca��o de pessoal e de medidas de reabilita��o ambiental do local de implantação das instala��es fabris); em terceiro lugar, disponibilizar recursos financeiros para as regi�es mais afectadas, tendo em vista a criação de novas empresas em conjuga��o com os fundos estruturais e de desenvolvimento rural da União Europeia.

Apoio aos países ACP

H� que prestar aten��o �s necessidades dos países em desenvolvimento de �frica, das Cara�bas e do Pac�fico, para os quais a União Europeia tem sido tradicionalmente um mercado crucial. Depois da reforma, o mercado comunitário continuar� a ser atractivo para alguns dos países aos quais o Protocolo sobre o A��car garante o acesso ao mercado europeu.

Todavia, a Comissão prop�e igualmente um regime de apoio aos países ACP tradicionalmente exportadores de a��car para a União Europeia, pois reconhece que a reforma representa um desafio de vulto, não apenas para os produtores comunitários de beterraba e de a��car, mas Também para muitos fornecedores ACP. Para responder � diversidade de situa��es nos diferentes países, o regime de apoios apresentado pela Comissão prop�e-se cobrir uma ampla gama de ac��es sociais, econ�micas e ambientais.

são dezoito os países ACP que exportam a��car para a União Europeia no ambito do Protocolo sobre o A��car e que podem ser afectados pelas redu��es de pre�os no mercado comunitário. O compromisso assumido pela Comissão, de apoiar esses países no processo de adapta��o, foi integrado na Comunica��o da Comissão de Julho de 2004 e desenvolvido num plano de ac��o apresentado em Janeiro, servindo de base para o di�logo com os países ACP.

A Comissão prop�e que seja dado in�cio ao regime de apoios j� em 2006, dado que, quanto mais cedo tiverem lugar os investimentos nesses países, maiores seráo as suas possibilidades de se adaptarem com sucesso. Uma vez que a complexidade dos processos de reestrutura��o e de diversifica��o exige um esfor�o continuado, os apoios a prestar em 2006 integrar-se-iam num regime com a dura��o de oito anos, a ter in�cio com a dota��o or�amental de 40 milhões de euros prevista para 2006. A continua��o dos apoios a mais longo prazo, no período 2007-2013, será garantida ulteriormente.

Atendendo �s diferen�as entre os países ACP, � proposta uma grande variedade de apoios, que seráo adaptados em cada país �s necessidades definidas pelas partes interessadas e integrados numa estratégia sustent�vel e global de longo prazo. Os diversos tipos de apoio foram concebidos prestando especial aten��o � efic�cia da sua aplica��o.

Elementos da proposta de reforma do sector comunitário do a��car

• Corte de 39 % do pre�o, num período de dois anos, com in�cio em 2006/2007, para assegurar um equil�brio sustent�vel do mercado.

• Compensa��o dos agricultores em rela��o a 60 % do corte de pre�os. Inclusão desta ajuda no pagamento único por explora��o e subordina��o dos pagamentos ao respeito de normas de gestáo ambiental e agr�ria.

• Validade do novo regime, incluindo a prorrogação do regime de quotas de a��car, até 2004/2015, sem cl�usula de revisão.

• Fusão das quotas �A� e �B� numa quota de produ��o �nica.

• Aboli��o do regime de interven��o e substitui��o do pre�o de interven��o por um pre�o de refer�ncia.

• Introdu��o de um regime de armazenagem privada como rede de segurança, para o caso de o pre�o de mercado cair abaixo do pre�o de refer�ncia.

• Regime de reestrutura��o volunt�rio, com a dura��o de quatro anos, destinado �s refinarias de a��car e aos produtores de isoglicose e de xarope de inulina da União Europeia; consiste num pagamento fortemente degressivo, que visa encorajar o fecho de refinarias e a ren�ncia a quotas, bem como fazer face aos efeitos sociais e ambientais do processo de reestrutura��o.

• Esse pagamento será de 730 euros por tonelada no primeiro ano, 625 no segundo ano, 520 no terceiro ano e 420 no �ltimo ano.

• Um pagamento complementar aos produtores de beterraba afectados pelo fecho de refinarias, no primeiro ano em que ainda detiverem direitos de entrega.

• Ambos os pagamentos seráo financiados pela cobran�a de uma imposi��o degressiva, durante tr�s anos, aos detentores de quotas.

• A beterraba sacarina poder� beneficiar dos pagamentos pela retirada de terras, quando cultivada como cultura não-alimentar, e Também será eleg�vel para a ajuda �s culturas energ�ticas de 45 euros por hectare.

• Para manter uma certa produ��o nos países actualmente produtores de a��car �C�, � prevista uma quantidade adicional de 1 milh�o de toneladas, contra um pagamento único � correspondente ao montante da ajuda � reestrutura��o, por tonelada, no primeiro ano.

• O a��car destinado �s ind�strias qu�mica e farmac�utica ou � produ��o de bioetanol será exclu�do das quotas de produ��o.

• Aumento da quota de isoglicose em 300 000 toneladas, a favor das empresas produtoras actuais, faseado em tr�s aumentos anuais de 100 000 toneladas.

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