UE / Prestige : Portugueses continuam a pescar mas Governo está preocupado

Armando Sevinate Pinto assegurou que, "se houver paragem na actividade", ou seja, perda de rendimentos dos pescadores, "as contas estáo feitas" e dar�o lugar a compensa��es através do Instrumento Financeiro de Orienta��o das Pescas (IFOP), tal como aconteceu em Espanha.

O ministro portugu�s falava numa confer�ncia de imprensa � margem do Conselho de ministros da Agricultura e Pescas dos Quinze, hoje em Bruxelas.

O caso "Prestige" foi abordado na reuni�o que decorre até sexta-feira.

Segundo Sevinate Pinto, o impacto em algumas actividades de pesca causa preocupa��o no sector, visto que Portugal tem dezenas de navios que pescam nas �guas afectadas e não existem fronteiras biol�gicas para os "stocks" de peixe que são comuns no norte de Portugal e Espanha.

Os rendimentos do sector seráo negativamente afectados, mas por enquanto trata-se apenas de "pedir [� Comissão Europeia] que esteja atenta ao desenrolar da situa��o" e tomar as iniciativas que se mostrem mais adequadas.

Os barcos de pesca portugueses encontram-se em tr�s zonas: 26 navios ao abrigo do acordo fronteiri�o entre Portugal e a Espanha, que pescam nas 12 milhas espanholas, 4 milhas a norte da nossa fronteira do Rio Minho; 17 arrast�es que pescam no norte de Espanha (costas das Ast�rias) rotativamente, nunca mais do que 9 por semana; e 21 palangreiros (barcos que pescam espadarte) a mais de 100 milhas da costa.

Os Quinze estáo a discutir a reforma da Pol�tica Comum de Pescas que dever� estar finalizada até ao fim do ano para entrar em vigor em 01 de Janeiro próximo.

Segundo Sevinate Pinto, a "prioridade" de Portugal nestas negocia��es � a manuten��o dos subsídios � moderniza��o dos barcos de pesca.

"Preferimos ter um não acordo a ter um mau acordo", disse o ministro, acrescentando acreditar que "h� condi��es para haver um compromisso".

A reforma proposta pela Comissão Europeia prev� a supressão em 01 de Janeiro próximo das ajudas públicas � renova��o das frotas e uma redu��o do esfor�o de pesca dos Quinze.

Bruxelas quer com isto reconstituir as exist�ncias de peixe no mar que, segundo os especialistas comunitários, estáo muito baixas.

Os Estados-membros da UE estáo divididos em dois campos. De um lado estáo os "amigos da pesca" – Portugal, Espanha, It�lia, Gr�cia e Irlanda – que se op�em ao fim das ajudas � renova��o e inquietos com as consequ�ncias, nomeadamente a perda, estimada, de 28 mil empregos.

Do outro lado estáo os "amigos dos peixes", os países do Norte da Europa com frotas menos importantes e que praticam uma pesca mais industrial, sens�veis aos argumentos dos ecologistas e da Comissão Europeia que estima que as exist�ncias de peixe no mar estáo amea�adas.

Por outro lado, Armando Sevinate Pinto pensa que "j� está garantido" que se vai manter a reserva das 12 milhas de �guas territoriais em Portugal e nos restantes Estados-membros.

"O problema das 12 milhas não se vai colocar porque a Comissão Europeia prop�e a manuten��o da reserva e não vemos que haja da parte dos Estados-membros nenhum desejo que não seja a recondu��o do acordo nesta matéria", disse o respons�vel pelas Pescas.

Portugal espera ainda convencer os parceiros da UE a aceitarem o alargamento das �guas territoriais das Regi�es Aut�nomas da Madeira e dos A�ores de 12 para 50 milhas, um pedido suplementar que está a ser feito no quadro da Pol�tica Comum de Pescas.

Lisboa defende que essas zonas são "sens�veis" e t�m uma "especificidade" inerente, o que justifica o pedido.

A reforma da Pol�tica Comum de Pescas será tema de destaque numa maratona negocial que os ministros da Agricultura e Pescas dos Quinze v�o realizar de 16 a 19 de Dezembro, em Bruxelas.