A ministra da Agricultura portuguesa vai apresentar esta tarde ao Conselho da UE uma nova proposta de compromisso que levará ao super trílogo de negociação dos regulamentos da nova política agrícola, com vista a fechar um acordo.
“Antes das 16h00 (15h00 de Lisboa), a presidência vai fazer circular uma nova proposta para levar ao super trílogo e tentar fechar um acordo” sobre a política agrícola comum (PAC) 2021-2027, anunciou Maria do Céu Antunes na sessão pública que reiniciou o Conselho de ministros da Agricultura da União Europeia, a que preside.
A manhã será dedicada a reuniões bilaterais com pequenos grupos de Estados-membros, havendo ainda lugar na agenda para “um almoço informal de consulta aos Estados-membros sobre questões que dizem a todos respeito”.
O próximo super trílogo – com os negociadores do Parlamento Europeu e da missão Europeia – está marcado para as 16h00 e a ministra espera sair desta sessão com uma proposta que seja aceite por todos.
As divergências centram-se nos montantes mínimos de financiamento para os regimes ecológicos, numa maior percentagem de despesas no desenvolvimento rural e na questão da condicionalidade social.
“Estamos a aproximarmo-nos desta meta e graças a um espírito de compromisso, conseguiremos ultrapassar as divergências”, salientou, por seu lado, o comissário europeu para a Agricultura, Janusz Wojciechowski, que também interveio na sessão pública.
A proposta da PAC é composta por três regulamentos: dos regulamentos dos planos estratégicos, da governação horizontal – financiamento, gestão e acompanhamento da PAC – e da organização comum do mercado de produtos agrícolas.
A nova PAC deverá começar a ser aplicada em 01 de janeiro de 2023, já com o plano estratégico de cada Estado-membro aprovado, vigorando até lá um regime transitório.
O orçamento da PAC 2021-2027 ascende a 336,4 mil milhões de euros, incluindo verbas do programa NextGenerationEU, um instrumento temporário concebido para impulsionar a recuperação na sequência da pandemia de covid-19.
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