As novas regras europeias vão tornar obrigatória a definição, o mais rigorosa possível, dos níveis de emissões das grandes explorações de suínos e aves de capoeira, assim como de instalações industriais, de acordo com um comunicado do Parlamento Europeu (PE).
A entidade europeia aprovou hoje, dia 12 de março, as novas regras com os Estados-Membros, que fazem parte de um acordo sobre a revisão da diretiva relativa às emissões industriais (DEI), assim como do novo regulamento sobre o Portal das Emissões Industriais da União Europeia (UE).
Explorações pecuárias
Os colegisladores concordaram também em alargar as medidas de DEI às explorações suinícolas com mais de 350 animais. De fora ficam as explorações que criam suínos de forma extensiva ou biológica e estejam em operação ao ar livre durante, pelo menos, um ano.
Para as aves de capoeira, a diretiva aplica-se às explorações com mais de 300 animais e às explorações de frango com mais de 280 animais. Já para as explorações que criam suínos e outras aves, o limite será de 380 animais.
A Comissão Europeia (CE) irá avaliar, até ao final de 2026, se será também necessário abordar as emissões provenientes da criação de gado, incluindo bovinos, assim como uma cláusula de reciprocidade para garantir que os produtores fora da UE cumpram os mesmos requisitos quando exportam para o espaço europeu.
Instalações industriais
Neste sentido, de forma a combater a escassez hídrica, as metas de desempenho ambiental vão-se tornar obrigatórias para o consumo de água. Já no que toca aos resíduos, à eficiência dos recursos e da energia, assim como a utilização de matérias-primas, os objetivos serão delineados dentro de um intervalo de tempo, no entanto, para as novas técnicas, serão estabelecidos prazos meramente indicativos
A diretiva também irá abranger instalações da indústria extrativa (minas) e grandes instalações de fabrico de baterias.
Portal das Emissões Industriais da União Europeia e sanções
De acordo com o comunicado da entidade europeia, a transparência e a participação do público em relação ao licenciamento, exploração e controlo de instalações regulamentadas serão melhoradas, uma vez que o Registo Europeu de Emissões e Transferências de Poluentes será transformado num Portal das Emissões Industriais, onde os cidadãos podem aceder a dados sobre todas as licenças da UE e atividades poluidoras locais.
Relativamente às infrações mais graves, as empresas podem vir a ser penalizadas em, pelo menos, 3% do volume de negócios anual na UE. Os países europeus devem ainda conceder aos cidadãos afetados pelo incumprimento o direito de pedir uma indemnização pelos danos causados à sua saúde.
“A votação de hoje demonstra o empenho do Parlamento nos objetivos de poluição zero do Pacto Ecológico e na saúde dos europeus. Demonstra também que esses objetivos podem ser alcançados sem impor encargos administrativos adicionais às empresas e, em especial, aos agricultores europeus. A votação enfatiza também que os eurodeputados entendem as razões por trás dos protestos dos agricultores”, afirmou o relator, Radan Kanev.
A diretiva relativa às emissões industriais é o principal instrumento da UE que regula a poluição do ar, da água e do solo proveniente de instalações industriais, incluindo explorações pecuárias intensivas, que pode levar a problemas de saúde como asma, bronquite e cancro.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
