A Direção da APROSERPA (Associação de Produtores da Região de Serpa) reitera a sua rejeição liminar aos termos do Acordo Comercial entre a União Europeia e o Mercosul. O que está em cima da mesa é uma troca de interesses industriais pelo sacrifício da agricultura do Sul da Europa.
Identificamos cinco ameaças existenciais que os Eurodeputados portugueses não podem ignorar no momento do voto no Parlamento Europeu, com destaque para a análise técnica detalhada da destruição do setor pecuário e o bloqueio do mercado de cereais:
1. O ATAQUE TRIPLO À PECUÁRIA (ANÁLISE APROFUNDADA)
Tenta-se minimizar os números das quotas, mas esconde-se a realidade técnica do mercado. O acordo ataca a viabilidade das explorações através de uma “engenharia comercial” que destrói o equilíbrio da carcaça:
- A “Fraude” dos Bovinos (99.000 Toneladas de “cortes nobres”):
- O Desequilíbrio da Carcaça: Um novilho não é feito apenas de bifes. Num animal, apenas cerca de 15% a 20% são “cortes nobres” (Lombo, Vazia, Alcatra, Picanha). São estas peças que pagam a conta do produtor; o resto da carne tem margens mínimas.
- A Invasão Seletiva: O Mercosul não vai exportar a carcaça inteira (ossos e gordura não pagam o frete). A quota de 99.000 toneladas será preenchida exclusivamente com estes cortes de alto valor.
- O Impacto Real: Ao importar 99 mil toneladas apenas de cortes nobres, a UE está, na prática, a importar o equivalente ao valor premium de milhões de animais, saturando o mercado da restauração e hotelaria. Isto retira ao produtor alentejano a capacidade de valorizar o seu animal, forçando a venda abaixo do custo de produção.
- Os Suínos (O Teto de Vidro dos 0%):
- A entrada de 25.000 toneladas de carne de porco com taxa aduaneira de 0% cria um “preço de referência” artificialmente baixo, assente em custos de produção sul-americanos impossíveis de replicar na Europa.
- A Ameaça Avícola:
- As 180.000 toneladas adicionais de carne de aves criarão um efeito dominó, baixando o preço de todas as proteínas por substituição no consumo.
2. O FIM DOS CEREAIS DE SEQUEIRO
O acordo vem colocar uma “lápide” sobre a produção de cereais no Alentejo ao blindar juridicamente a entrada de milho sul-americano.
Embora o milho já entre atualmente com taxas reduzidas ou nulas, tal dependia de decisões políticas conjunturais que poderiam ser revertidas. Este acordo torna essa isenção irreversível e perpétua.
Ao garantir eternamente milho a preços de saldo para a indústria, retira-se qualquer incentivo à compra dos cereais de sequeiro nacionais. Sem escoamento garantido, estas culturas perdem viabilidade, eliminando uma ferramenta essencial de rotação de culturas e condenando o solo do Alentejo ao abandono.
3. O RISCO DE INCÊNDIO: O ALENTEJO COMO “BARRIL DE PÓLVORA”
Este acordo tem consequências diretas de proteção civil. A inviabilidade económica da pecuária extensiva e dos cereais levará ao abandono imediato das terras e ao fim da gestão do combustível pelo pastoreio.
Sem vacas e ovelhas no Montado a “limpar” o mato, e sem culturas nos campos, a carga combustível dispara. Aprovar este acordo em Bruxelas é subsidiar o aumento dos incêndios rurais em Portugal na próxima década.
4. A MENTIRA DAS SALVAGUARDAS: O “FANTASMA DO ARROZ”
Não aceitamos a narrativa de que estamos protegidos. O setor agrícola não esquece a crise do Arroz (2019), onde a Comissão Europeia demorou 11 meses a travar importações asiáticas predatórias.
O novo mecanismo de “21 dias” é uma armadilha, pois exige um gatilho de prova de prejuízo (ex: 8% de quebra) difícil de ativar em tempo útil. Tal como no arroz, o produtor terá de falir primeiro para ser ajudado depois. O escudo existe no papel, mas é inalcançável na prática.
5. HIPOCRISIA SANITÁRIA E FALTA DE SEGURANÇA ALIMENTAR
Os agricultores portugueses cumprem a rigorosa estratégia “Do Prado ao Prato”. É moralmente inaceitável e um atentado à Segurança Alimentar dos portugueses que o Parlamento Europeu autorize a entrada de alimentos que não cumprem os nossos padrões.
Esta política de “Dois Pesos, Duas Medidas” coloca em risco a saúde pública:
• Risco Químico: Entrada de carne produzida com hormonas ou antibióticos promotores de crescimento (banidos na Europa desde 2006) e culturas com pesticidas proibidos.
• Falha no Controlo: A fiscalização por amostragem nos portos é insuficiente. Sem controlo na origem (nas explorações), a UE não pode garantir ao consumidor a inexistência de resíduos tóxicos nos alimentos importados.
O ULTIMATO AOS EURODEPUTADOS
A APROSERPA exige responsabilidade política. Os Eurodeputados têm a obrigação de defender o território nacional e a segurança alimentar dos europeus no Parlamento.
A pergunta mantém-se: Os eleitos por Portugal vão alinhar com os interesses da indústria automóvel alemã e aprovar este acordo, ou vão usar o seu voto para travar esta concorrência desleal?
O silêncio dos nossos representantes em Bruxelas será uma cumplicidade com o fim do Mundo Rural.
