A União Europeia e os Estados Unidos da América assinarão em breve um acordo que revê o funcionamento de uma disposição comercial em vigor que assegura um contingente pautal autónomo para as importações de carne de bovino de elevada quantidade para a UE. Esta medida virá pôr fim a um litígio que tem sido tratado na Organização Mundial do Comércio (OMC) desde há muito tempo.
Numa nota publicada pelo Conselho Europeu, o conselho explica que “adotou uma decisão relativa à assinatura de um acordo entre a UE e os Estados Unidos sobre a atribuição aos EUA de uma parte do contingente pautal para a carne de bovino de alta qualidade, a que se refere o chamado Memorando de Entendimento relativo à importação de carne de bovinos não tratados com certas hormonas de crescimento e ao aumento dos direitos aplicados pelos Estados Unidos a certos produtos da UE, memorando esse que foi celebrado em 2009 e revisto em 2014”.
O acordo será, em breve, assinado em Bruxelas. Segundo o Conselho, “graças ao novo acordo, o contingente pautal atual permanecerá inalterado, mas, do total de 45 mil toneladas do contingente pautal, 35 mil serão reservadas aos Estados Unidos da América e introduzidas gradualmente ao longo de sete anos. O contingente pautal continuará a abranger apenas produtos que respeitem as elevadas normas da UE em matéria de saúde e segurança alimentar. Esta medida é fundamental para resolver uma disputa de longa data entre a UE e os Estados Unidos relativa às medidas impostas pela UE em 1989, aplicáveis a exportações de carne dos EUA que contenha hormonas de crescimento artificiais.”
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