UE / Disciplina financeira: 
Redução de 4,0% nos pagamentos directos da PAC em 2014

Os pagamentos directos da PAC em 2014 seráo reduzidos em 4,00% [4,001079 %] porque o or�amento disponível. � de 1,47 mil milhões de euros abaixo das necessidades or�amentais or�amentais, de acordo com uma Decisão da Comissão Europeia tomada ontem. Foi estabelecido o limiar de � 2000 até ao qual as ajudas ficam isentas deste instrumento de "disciplina financeira".

� esperada em meados de Outubro uma proposta de altera��o ao projecto de or�amento de 2014 destinada a actualizar a previsão das necessidades or�amentais, pelo que, neste contexto, a Comissão pode propor ao Conselho a adapta��o da percentagem de redu��o a ser aplicada.

O Mecanismo de Disciplina Financeira foi estabelecido pela primeira vez na reforma da PAC de 2003, para garantir que a integra��o progressiva programada dos pagamentos directos na UE -12 ou quaisquer gastos de mercado inesperados não violavam os limites or�amentais estabelecidos no Quadro financeiro plurianual (QFP) 2007-2013 da UE. No entanto, não foi desencadeado nesse período. Com a decisão de reduzir as despesas da PAC para o período 2014-2020 e o movimento no interior do QFP para financiar a nova Reserva de Crise Agr�cola (de 424 milhões de euros por ano) a partir do envelope do primeiro pilar da PAC, o mecanismo tem agora de ser desencadeado para o exerc�cio de 2014.

A Comissão apresentou a sua proposta inicial de disciplina financeira no final de Março (ver IP/13/297). As regras exigiam que o Parlamento e o Conselho chegassem a acordo sobre a proposta original de Março até o final de Junho, caso contrário, o poder para adoptar a Disciplina Financeira passaria de volta � Comissão. Como o dois co-legisladores não chegaram a acordo no prazo estabelecido, a Comissão está agora a assumir a sua responsabilidade através de um regulamento de execu��o, de acordo com a reforma da PAC e a proposta inicial.

Fonte:  Europa