UE / Crise do leite: Comissão prop�e medidas para estabilizar mercado dos lactic�nios

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 –  22-07-2009

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UE / Crise do leite: Comissão prop�e medidas para estabilizar mercado dos lactic�nios

A Comissão Europeia vai continuar a fazer tudo ao seu alcance para apoiar os produtores de leite e estabilizar o mercado dos lactic�nios. No seu relatério sobre a situa��o deste mercado, publicado hoje, apresenta uma lista de medidas tendentes a aliviar a dific�lima situa��o que nele se vive. A Comissão vai continuar a utilizar instrumentos como a interven��o, a ajuda � armazenagem privada e as restitui��es � exportação. Autorizar� uma efectiva��o mais c�lere dos pagamentos directos aos agricultores e acaba de lan�ar uma nova s�rie de programas de promo��o dos produtos l�cteos. Entre outras medidas poss�veis, inclui-se a tributa��o dos produtores que excedam as respectivas quotas, a fim de financiar o abandono volunt�rio da produ��o leiteira, e o alargamento aos agricultores do quadro tempor�rio de aux�lios estatais em tempo de crise. Os Estados-Membros podem Também redistribuir ajudas ao sector dos lactic�nios ao abrigo do acordo sobre o Exame de Saúde, datado do ano passado, havendo ainda diversas possibilidades de auxiliar os produtores de leite no ambito da pol�tica de desenvolvimento rural. A Comissão prossegue a sua análise de potenciais pr�ticas anticoncorrenciais na cadeia de abastecimento alimentar, com destaque para o sector leiteiro. Em conformidade com as conclus�es do Conselho Europeu de Junho, a Comissão não revogar� decis�es j� tomadas sobre o regime de quotas.

�Devemos fazer tudo o que pudermos para ajudar os nossos produtores de leite, que enfrentam uma descida dr�stica dos pre�os�, declarou Mariann Fischer Boel, Comiss�ria da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. �Vamos continuar a valer-nos de todas as medidas ao nosso alcance para estabilizar o mercado. Por�m, conforme o Conselho Europeu deixou claro, não revogaremos a nossa pol�tica de supressão gradual das quotas. P�r esta questáo em d�vida apenas criaria incerteza e em nada ajudaria a resolver a situa��o.�

Medidas dispon�veis

• A Comissão instituiu uma ajuda � armazenagem privada de manteiga no in�cio de Janeiro, tendo j� sido armazenadas este ano 113.500 toneladas. O período de aplica��o desta ajuda será prorrogado até ao final de Fevereiro de 2010.

• As compras de interven��o come�aram a 1 de Março em rela��o � manteiga e ao leite em p� desnatado, propondo agora a Comissão o seu prolongamento até 28 de Fevereiro de 2010, quando terá in�cio o novo período de interven��o. A Comissão prop�s Também que lhe fosse autorizado proceder do mesmo modo em 2010 se a situa��o do mercado o exigir. At� � data, foram compradas 81.900 toneladas de manteiga e 231.000 toneladas de leite em p� desnatado.

• Em Janeiro, foram reactivadas as restitui��es � exportação para os produtos l�cteos, a um nível. prudente, para que os nossos exportadores possam competir sem risco de subcota��o dos pre�os � escala mundial. A Comissão vai continuar a possibilitar restitui��es enquanto for necess�rio.

• O regime comunitário de apoio ao leite escolar foi recentemente melhorado, estando em curso debates para o tornar ainda mais atractivo.

• A t�tulo excepcional, a Comissão autorizar� os Estados-Membros a fazerem até 70% de pagamentos directos aos agricultores a partir de 16 de Outubro, em vez de 1 de Dezembro.

• Os Estados-Membros podem igualmente conceder aux�lios estatais de minimis ou empr�stimos em condi��es de mercado, para ajudar produtores de leite com problemas de liquidez.

• Poder� ser ponderada uma altera��o do quadro tempor�rio de aux�lios estatais em tempo de crise.

• Poder-se-� desse modo pagar até � 15.000 a cada agricultor até ao final de 2010, com dedu��o dos eventuais aux�lios de minimis que tenha recebido.

• Durante o m�s em curso, a Comissão prop�s uma nova s�rie de programas de promo��o dos produtos l� cteos.

• O Exame de Saúde introduziu a possibilidade de um determinado montante de pagamentos directos ser redistribu�do entre agricultores e sectores de um mesmo Estado-Membro. Podem, por exemplo, ser estabelecidos aux�lios espec�ficos para tipos vulner�veis de agricultura no sector leiteiro.

• A pol�tica de desenvolvimento rural inclui uma s�rie de medidas para a reestrutura��o do sector leiteiro. O Exame de Saúde identificou a �reestrutura��o do sector leiteiro� como um dos novos desafios nos quais poder�o ser investidos os refor�os do Fundo de Desenvolvimento Rural.

• Entre as diversas op��es, contam-se a reforma antecipada, o apoio ao investimento, os pagamentos aos produtores de leite em zonas desfavorecidas, o apoio a formas ecol�gicas de produ��o de leite e as ajudas para pr�ticas que melhorem o bem-estar dos animais.

• A Comissão está a aplicar o roteiro proposto na sua comunica��o sobre os pre�os dos g�neros aliment�cios na Europa e planeia a instituição de um novo sistema de controlo dos pre�os.

• Analisa Também potenciais pr�ticas anticoncorrenciais na cadeia de abastecimento alimentar, com destaque para o sector leiteiro.

• Se concluir que a concorr�ncia não está a funcionar, a Comissão não hesitar� em recorrer a todos os poderes que o Tratado lhe confere. As autoridades nacionais competentes em matéria de concorr�ncia t�m um papel igualmente importante a desempenhar.

• Os produtores de leite devem ser estimulados a cooperar mais eficazmente através de organizações de produtores, para aumentar o seu poder negocial.

Regime de quotas

O Conselho Europeu apelou a �eventuais op��es para a estabiliza��o do mercado dos produtos l�cteos, sem deixar de respeitar o resultado do Exame de Saúde�.

Altera��es ao regime de quotas não respeitariam o resultado do Exame de Saúde, o que, por conseguinte, exclui a ideia de cortes nas quotas ou de um congelamento dos aumentos j� acordados para as quotas.

De qualquer modo, a produ��o está actualmente 4,2% abaixo da quota.

A Comissão sugere que os Estados-Membros poderiam cobrar uma imposi��o suplementar aos produtores que excedam as respectivas quotas individuais, utilizando a receita para financiar o abandono volunt�rio da produ��o leiteira ou redistribuindo-a por grupos priorit�rios.

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