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Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.

UE: Comiss?o convida Conselho a chegar a acordo sobre a sua proposta de conceder aos EM mais subsidiariedade sobre o cultivo de OGM

por Agroportal
11-02-2014 | 00:00
em Genética, Arquivo Agroportal
Tempo De Leitura: 6 mins
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 –  11-02-2014

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UE: Comissão convida Conselho a chegar a acordo sobre a sua proposta de conceder aos EM mais subsidiariedade sobre o cultivo de OGM

No dia 26 de Setembro de 2013, o Tribunal Geral da União Europeia proferiu um acórdão em que considera que a Comissão não conseguiu responder a um pedido de cultivo de OGM que havia sido apresentado há doze anos, em 2001. Em linha com esta decisão, a Comissão agiu, referindo o pedido de cultivo ao Conselho de Ministros em Novembro. Cabe aos ministros tomarem uma posição por maioria qualificada, sobre este pedido.

 A Agência Europeia de Segurança Alimentar já havia apresentado parecer positivo sobre este pedido em 2005, 2006, 2008, 2011 e 2012, ao todo, seis pareceres positivos.

Esta solicitação 2001 cai sob o procedimento da antiga comitologia pré-Lisboa, o que significa que, se o Conselho não é capaz de reunir uma maioria qualificada, a favor ou contra a autorização, então a Comissão é obrigada por lei a conceder a autorização.

Na véspera do Conselho de Assuntos Gerais (que se realiza hoje), e um dia antes de expirar o prazo de três meses para emissão de parecer pelo Conselho, o Comissário Borg afirmou: "No dever de cumprir a decisão do Tribunal, a Comissão decidiu enviar um projecto de decisão de autorização do milho 1507 ao Conselho. Amanhã, o Conselho de Assuntos Gerais vai debater e votar uma proposta do Conselho para autorizar a variedade de milho GM 1507 e os Ministros serão convidados a tomar uma posição sobre este pedido de autorização. Quero agradecer à Presidência grega o agendamento deste ponto e salientar que a decisão do Tribunal de Justiça sobre o milho 1507 confirma a urgência do relançamento do debate sobre a proposta de cultivo feita pela Comissão em 2010. Esta proposta daria aos Estados-Membros mais liberdade para escolher se quer ou não restringir ou proibir o cultivo de OGM no seu território por razões diferentes das relativas a riscos para a saúde e o meio ambiente".

Fonte:  Europa


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Artigos

  • Opinião (24/01/2014) – Biotecnologia: Coragem para definir uma nova política para os OGM na União Europeia (Jaime Piçarra)

  • AgroNotícias (06/11/2013) – OGM: Comissão insta Conselho a chegar a acordo sobre a sua proposta de maior subsidiariedade dos Estados-Membros no que diz respeito ao cultivo de OGM

Sítios

  • Perguntas e respostas sobre as políticas da UE em matéria de cultivo e importação de OGM (MEMO/13/952)

  • General Affairs Council – 11/02/2014 – AGENDA

  • General Affairs Council – 11/02/2014 – BACKGROUND NOTE


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