UE: Comissão recupera dos Estados-Membros 215 milhões de EUR de despesas da PAC

UE: Comissão recupera dos Estados-Membros 215 milhões de EUR de despesas da PAC

No ambito do chamado procedimento de apuramento das contas, a Comissão Europeia reclama hoje um total de 215 milhões de EUR de fundos da pol�tica agr�cola da União Europeia indevidamente gastos pelos Estados-Membros. No entanto, como uma parte deste montante foi j� restitu�da pelos Estados-Membros e a Comissão tem de reembolsar a Espanha na sequ�ncia de um ac�rd�o do Tribunal relativo a uma anterior decisão de indeferimento, o impacto financeiro l�quido da decisão de hoje reduzir-se-� a cerca de 94 milhões de EUR. Este valor reintegra o or�amento da União em consequ�ncia do incumprimento de regras da UE ou da aplica��o de procedimentos inadequados de controlo das despesas agr�colas. Nos termos da pol�tica agr�cola comum (PAC), os Estados-Membros são respons�veis pelos pagamentos e pela verifica��o das despesas, devendo a Comissão assegurar a correcta utiliza��o dos fundos pelos Estados-Membros.

Principais correc��es financeiras
Ao abrigo desta última decisão, seráo recuperados fundos junto dos seguintes países: Alemanha, Irlanda, Gr�cia, Fran�a, It�lia, Let�nia, Luxemburgo, Hungria, �ustria, Portugal, Rom�nia, Su�cia e Reino Unido. As correc��es mais significativas são:

89,4 milhões de EUR (impacto financeiro: 88,9 milhões de EUR) cobrados a Portugal, devido a fragilidades no SIP-SIG e a atrasos nos controlos in loco;

34,5 milhões de EUR (impacto financeiro: 32,2 milhões de EUR) cobrados ao Reino Unido, devido a fragilidades no SIP-SIG e nos controlos in loco;

28,0 milhões de EUR (impacto financeiro: 27,9 milhões de EUR) cobrados � It�lia, devido a defici�ncias no c�lculo dos direitos e na integra��o do sector do azeite no RPU;

20,4 milhões de EUR cobrados � Su�cia, devido a defici�ncias no SIP associadas � despesa das ajudas �superf�cie�, incluindo medidas de desenvolvimento rural relacionadas com superf�cie, no exerc�cio financeiro de 2009.

Na sequ�ncia do ac�rd�o emitido no ano passado pelo Tribunal Europeu contra uma anterior decisão da Comissão de recuperar fundos relativos ao azeite (C-24/11P), a Espanha será reembolsada em 110,7 milhões de EUR.

Contexto
Os Estados-Membros são respons�veis pela gestáo da maior parte dos pagamentos da PAC, principalmente através dos seus organismos pagadores. T�m Também a seu cargo controlar, por exemplo, os pedidos de pagamentos directos apresentados pelos agricultores. A Comissão realiza mais de 100 auditorias por ano, verificando se são suficientes os controlos dos Estados-Membros e as suas respostas a defici�ncias, e tem poderes para recuperar fundos em atraso se as auditorias demonstrarem que as respostas dos Estados-Membros não garantem suficientemente um emprego adequado dos fundos da União Europeia.