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– 14-11-2006 |
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UE / Agricultura: Comiss�ria admite altera��es nas quotas de leite a partir de 2008Estrasburgo, Fran�a O assunto foi debatido ontem � noite na assembleia de Estrasburgo, na sequ�ncia de uma pergunta oral colocada pelo eurodeputado portugu�s social-democrata Duarte Freitas, que disse ser "particularmente sens�vel" � questáo por ser oriundo dos A�ores, regi�o que representa 30 por cento da produ��o de leite em Portugal. Duarte Freitas pretendia com esta iniciativa que a comiss�ria esclarecesse se o executivo tenciona manter o regime de quotas leiteiras até 2015, como previsto num acordo alcan�ado em 2003, ou se pretende desmantel�-lo progressivamente j� a partir de 2008, hip�tese equacionada recentemente num conselho informal de ministros. Em resposta, Fischer-Boel apontou que, na aus�ncia de uma decisão em contrário, o regime de quotas leiteiras terminar� a 31 de Março de 2015, para admitir ent�o a adop��o de medidas antes dessa data, de modo a permitir "uma transi��o gradual". "� do interesse de todos uma aterragem suave, para evitar problemas abruptos no sector", sustentou, acrescentando todavia que "ainda � cedo" para tomar medidas, mas que � necess�rio um debate, que dever� ter lugar em 2008, para decidir as ac��es a levar a cabo "durante o período transit�rio" e que dever�o constar de um relatério a elaborar pela Comissão. Segundo Duarte Freitas, o sistema de quotas de leite, que existe desde 1985, tem garantido alguma estabilidade na produ��o e um equil�brio razo�vel entre a oferta e procura na UE, e mudan�as profundas no mercado poder�o acarretar "efeitos muito negativos em áreas altamente dependentes do leite e sem alternativas produtivas imediatas, como � o caso dos A�ores". O deputado sustenta que "não se podem alterar as regras a meio do jogo", pois os produtores de leite tinham uma perspectiva até 2015 que pode ser desvirtuada com estas altera��es, até porque foram feitos grandes investimentos, em equipamentos, em pessoas, e na compra de quotas de produ��o, com uma perspectiva de longo prazo. A seu ver, o fim do sistema de quotas não terá um impacto significativo no mercado portugu�s a nível. de desaparecimento de pequenas produ��es – j� que representam apenas 3 a 4 por cento do leite produzido em Portugal -, sendo o grande problema o impacto a nível. dos pre�os, j� que, com a liberaliza��o, os produtores do Norte da Europa, extremamente produtivos, poder�o colocar grandes quantidades de lactic�neos no mercado a baixo custo. Desse modo, Duarte Freitas considera que, apesar de se saber que as quotas v�o acabar um dia, Portugal deve manter uma posi��o de tentativa de adiamento do fim do sistema, impedindo que sejam antecipados os prazos acordados. No debate intervieram outros deputados portugueses, tendo o socialista Capoulas Santos lamentado o "factor de instabilidade" que recentes declarações a apontar para mudan�as no regime provocaram no sector e apelou � comiss�ria que transmita ao sector a mensagem de que "a Comissão respeita os seus acordos", e que o cen�rio tra�ado até 2015 "deve ser cumprido, sem preju�zo do estudo de cen�rios alternativos". Por seu lado, a deputada comunista Ilda Figueiredo, que considerou "verdadeiramente preocupante a posi��o da comiss�ria", sustentou que o desmantelamento do sistema de quotas "condenaria � pobreza" várias zonas do país, e solicitou novamente a "defesa da especificidade da agricultura em diversos Estados-membros e designadamente em Portugal". Actualmente existem cerca de 15.000 produtores de leite em Portugal.
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