O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, exigiu hoje, em Viana do Castelo, a “intervenção do Estado na definição das regras” para impedir que a guerra na Ucrânia seja aproveitada para a subida do preço dos bens essenciais.
“Afinal a quem serve a guerra? É uma pergunta pertinente”, lançou o líder comunista, referindo-se a um conflito “grave” que “nunca devia ter começado e que urge terminar”.
Jerónimo de Sousa disse estarem “em curso movimentos, designadamente especulativos, com vista a maximizar os lucros dos grandes grupos económicos e das multinacionais, à custa do ataque aos direitos e do agravamento das condições de vida dos trabalhadores e das populações e da situação das Micro, Médias e Pequenas Empresas (MPME)”.
“Reafirmamos a exigência da intervenção do Estado na definição das regras fundamentais destes setores. Por isso, reafirmamos que só com o controlo do Estado nestes setores estratégicos é possível pô-los ao serviço do interesse comum, do desenvolvimento e da justiça social e que essa questão é central para uma política que ponha fim aos problemas estruturais que o nosso país continua a enfrentar”, insistiu.
Na opinião do líder comunista, “o grande capital esfrega as mãos de contente com as oportunidades que vê para alavancar os seus interesses, mesmo numa situação tão grave, dramática e perigosa como é a da guerra e das suas consequências”, afirmando que “não se promove a paz com mais propaganda de guerra, com mais confrontação, com mais ameaças, com mais sanções”.
Aquela estratégia, disse, “não serve os povos da Europa o afastamento de uma solução negociada, percorrendo o caminho do diálogo, do desanuviamento e do desarmamento.
“Ei-los [os grandes grupos económicos e as multinacionais] a pensar já no manancial de exploração de trabalhadores que isso lhes pode proporcionar. Houve até quem, com despudor, se regozijasse com a esperada disponibilidade dos trabalhadores refugiados e imigrantes para trabalhar muitas horas sem as receberem e sem qualquer contestação. Assim se espezinhariam os direitos dos que chegam e ao mesmo tempo dos que já cá estão”, observou.
Falando perante uma plateia de cerca de 90 militantes, no Casino Afifense, no encerramento da XI Assembleia da Organização Regional do PCP de Viana do Castelo, o líder comunista apontou como exemplo os setores da energia e dos combustíveis.
“A imposição de inaceitáveis aumentos, sem qualquer correspondência com o efetivo custo das matérias-primas agora a serem consumidas, num sistema em que as próprias petrolíferas controlam a definição dos preços de referência e determinam como lhes convém as suas margens de lucro, é um esbulho descarado a que o Governo assiste sem grande sobressalto”, sustentou.
Para Jerónimo de Sousa, além de medidas fiscais, “acabando com o adicional do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e com a dupla tributação do IVA”, são necessárias “medidas para controlar a formação dos preços”.
Se essas medidas não forem tomadas, acrescentou, o país “corre o sério risco de o que se deixa de cobrar em impostos reverter, não para as populações e o tecido económico, mas sim para aumentar os lucros das petrolíferas”.
“O mesmo em relação aos produtos alimentares, também eles alvo de especulação e do abandono da produção nacional, situação que exige combate à especulação e produção nacional que garanta o abastecimento”, sustentou.
Em relação a “outros bens e serviços essenciais, como a eletricidade ou o gás”, preconizou, “a par da indispensável redução do IVA para 6%”, a definição “de uma tabela de preços máximos, que garanta a contenção da especulação, tal como aliás deve acontecer nos combustíveis”.
“O Governo foge a encarar este problema. Está à espera de autorização de Bruxelas para baixar o IVA destes bens essenciais, em vez de tomar a decisão de forma autónoma e soberana, e nada faz para garantir que a perda de receita do Estado não se transforme em mais um maná para as grandes empresas deste setor”, frisou.
Jerónimo de Sousa recordou a “propaganda” da privatização da EDP, a GALP, a REN ou da liberalização destes mercados” para sublinhar que se tratou de uma “falsa teoria de que a concorrência garantiria preços justos, de que com os privados as empresas seriam mais eficientes, com benefícios para todos”.
“A realidade aí está para desmentir a propaganda. A livre concorrência só aparece como essencial quando serve para afastar o Estado e já pouco importa quando se trata de garantir lucros e distribuir dividendos através de práticas cartelizadas e contrárias ao interesse nacional, da economia e das populações”, especificou.
“É cada vez mais clara a necessidade do controlo público de setores estratégicos. É que estes setores — como a banca, a energia, os transportes ou as comunicações – condicionam fortemente todo o desenvolvimento da atividade económica, para além de infernizarem a vida das populações”, disse.
Apontou ainda o exemplo da “pequena e média agricultura, sujeita a um aumento brutal dos custos de produção e à escassez do apoio do Estado”.
“Veja-se o caso da produção do vinho verde na região em que estamos, em que, a acrescentar à falta de apoios e ausência de controlo da especulação dos preços dos fatores de produção, se veem agora fechar mercados de exportação, por via das conhecidas sanções, que afinal também têm efeitos por cá. É indispensável que o Governo intervenha para criar condições para o escoamento dos produtos, sob pena de ruína de várias explorações”, apontou.
