Tribunal de Contas autoriza aluguer de 25 helicópteros de combate a incêndios

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 –  28-05-2013

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Tribunal de Contas autoriza aluguer de 25 helic�pteros de combate a inc�ndios

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, disse hoje que o Tribunal de Contas (TC) autorizou o aluguer de 25 helic�pteros ligeiros de combate a inc�ndios florestais, cujo contrato foi assinado no in�cio de Maio.

"Ontem o Tribunal de Contas visou o contrato de 25 helic�pteros ligeiro", afirmou Miguel Macedo aos deputados da Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, adiantando que "a pol�mica em torno desta matéria está ultrapassada".

No in�cio de Maio, a Autoridade Nacional de Protec��o Civil (ANPC) assinou com a empresa vencedora do concurso, a Everjets, o contrato de aluguer de 25 helic�pteros ligeiros de combate a inc�ndios florestais, um neg�cio que envolve 40 milhões de euros.

Este concurso público ficou marcado por lit�gios judiciais entre as duas empresas concorrentes, com troca de acusa��es m�tuas sobre alegadas falsifica��es de documentos e queixas na Procuradoria-Geral da República.

Na primeira comissão, o ministro disse ainda que, com o aval do Tribunal de Contas, fica "resolvido mais uma questáo com o cumprimento dos objectivos deste concurso", nomeadamente partilha de meios a�reos contratados pelo Estado, entre ANPC e INEM, e "poupan�as importantes para o Estado"

O concurso dos 25 helic�pteros � um dos seis lotes que fazem parte do concurso público internacional lan�ado em Julho de 2012 pelos ministérios da Administração Interna e da Saúde para contrata��o, manuten��o e aluguer de meios a�reos para um período de cinco anos.

No ambito do concurso, cinco lotes obtiveram no mercado propostas v�lidas e um não colheu qualquer proposta.

O lote que não teve qualquer proposta corresponde ao fornecimento de serviços de manuten��o e opera��o da frota dos helic�pteros Kamov, que pertencem � Empresa de Meios A�reos (EMA).

Fonte:  Lusa

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