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– 05-02-2008 |
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Trabalho: CAP critica que Livro Branco tenha esquecido compensa��o por caducidade do contratoA Confedera��o dos Agricultores de Portugal (CAP) critica que o Livro Branco das Rela��es Laborais não tenha abordado a fixação de uma compensa��o �nica por caducidade do contrato de trabalho a termo certo. No parecer ao Livro Branco das Rela��es Laborais, a CAP sustenta que os contratos agr�colas são fortemente marcados pela sazonalidade, não ultrapassando na maior parte das vezes os seis meses de dura��o, o que, no final do contrato, obriga ao pagamento de uma compensa��o de tr�s dias �teis por cada m�s completo de servi�o. Neste sentido, a Confedera��o presidida por Jo�o Machado defende que tal medida deve ser inclu�da na futura revisão do C�digo do Trabalho. A CAP critica igualmente que o Livro Branco tenha proposto um conjunto de 14 matérias funcionaria como m�nimo nos instrumentos de regulamentação colectiva, entre os quais protec��o de maternidade e paternidade, trabalhador estudante, limites � dura��o normal do trabalho, dever de informação do empregador, entre outros. Pela positiva, a CAP aplaude o facto de o Livro Branco propor a fixação de um hor�rio anual para todos os trabalhadores, em vez do hor�rio semanal que vigora actualmente, bancos de horas, aumento do trabalho suplementar e altera��o do actual regime do trabalho a tempo parcial. Estas medidas iriam permitir uma maior flexibilidade e adapta��o, o que seria muito positivo para o sector agr�cola. Os parceiros sociais tinham que entregar até ontem ao Governo um parecer sobre o Livro Branco das Rela��es Laborais, ficando agora o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social de apresentar uma proposta de altera��o ao C�digo do Trabalho, o que dever� acontecer nos finais do m�s de Fevereiro.
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