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CNA – Confederação Nacional da Agricultura

Terras “sem dono conhecido” são “bode expiatório” já cego e coxo…

por Agroportal
13-06-2019 | 16:29
em Comunicados, Sugeridas
Tempo De Leitura: 3 mins
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[Fonte: CNA] Sucessivos Governos têm participado activamente na criação do “bode expiatório” das parcelas alegadamente “sem dono conhecido” como causa dominante da ocorrência dos Incêndios Florestais e Rurais.

“Bode expiatório” esse, aliás já cego e coxo, de velho, a coberto do qual se pretende esconder as causas mais fortes e mais profundas que convergem para determinar o contínuo mau estado da Floresta Nacional e, em consequência, as causas primeiras dos violentos e extensos Incêndios Florestais/Rurais.

CNA reafirma que as causas mais profundas que concorrem para que haja Incêndios Florestais cada vez mais violentos e extensos são, em síntese:

— A ruína da Agricultura Familiar e o êxodo Rural, sobretudo em consequência da PAC, Política Agrícola Comum, e de políticas agro-rurais de matriz mais nacional.

— A imposição de um tipo de Floresta em regime de monocultura (super) intensiva de Eucaliptos, em prejuízo da Floresta Multifuncional, o que também origina a falta de um correcto Ordenamento Florestal.

— Os continuadamente baixos Preços da Madeira na Produção. Baixos Preços impostos pela grande Indústria de Transformação, com a cobertura dos sucessivos Governos, e que não permitem uma gestão mais activa da Floresta por parte dos pequenos  e médios Produtores Florestais.

É, pois, urgente inverter estas más políticas agrícolas e florestais, até como criação de condições mais estruturantes para a prevenção eficaz dos grandes e violentos Incêndios Florestais e Rurais.

Cadastro simplificado e posterior falta de registo das “terras (alegadamente) sem dono conhecido” têm uma valorização manifestamente exagerada nas posições assumidas pelo Ministério da Agricultura e pelo Governo.

Na verdade, o Ministério da Agricultura e o Governo colocam como objectivo nuclear da sua “reforma das florestas” – que, afinal, até apresenta 12 “medidas” – o processo do “cadastro simplificado” e a consequente possibilidade de “nacionalização” – mas para posterior reprivatização — das parcelas que não sejam registadas/cadastradas pelos seus legítimos proprietários.

Ora, sendo necessário fazer-se o “Cadastro das Parcelas Rústicas” como a melhor base a eventuais mexidas na estrutura fundiária, no caso a estrutura florestal, é também verdade que o actual “Código Civil” já prevê formas legais de mudança de titularidade a legalizar, por exemplo, através do processo correntemente designado de “usucapião”.  Ou seja, não é estritamente necessário “inventar” outros processos como faz e valoriza o Governo, aliás, de forma manifestamente exagerada…

Coimbra,  13 de Junho de 2019          //            A Direcção da C N A

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