Hoje, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (ENVI) do Parlamento Europeu adotou o seu relatório sobre a revisão do Mecanismo de Ajustamento de Carbono à Fronteira (CBAM). Embora os agricultores e as cooperativas agrícolas esperassem que o Parlamento reforçasse a proposta, garantindo uma maior resiliência durante períodos de perturbação do mercado, a Comissão optou por eliminar a única disposição que teria permitido a suspensão temporária do CBAM sobre os fertilizantes em tempos de crise (Artigo 27.º-A).
A Copa e a Cogeca lamentam profundamente esta decisão. Num momento de crescente instabilidade geopolítica e de mercados de fertilizantes altamente voláteis, a remoção desta salvaguarda envia o sinal errado aos agricultores europeus. Os últimos anos demonstraram claramente que os mercados de fertilizantes são altamente vulneráveis a choques externos, com consequências imediatas nos custos de produção, na viabilidade das explorações agrícolas e, em última análise, na segurança alimentar da Europa.
A eliminação do Artigo 27.º-A deixa os agricultores totalmente expostos aos custos adicionais gerados pelo CBAM, mesmo em circunstâncias excecionais em que os preços dos fertilizantes já estão em níveis exorbitantes. Isto é particularmente alarmante, dado que os fertilizantes continuam a ser um dos maiores custos de fatores de produção para a agricultura europeia e, para muitos agricultores de culturas arvenses, representam a maior despesa individual de produção. Sem a possibilidade de suspender temporariamente o mecanismo durante perturbações graves do mercado, o CBAM corre o risco de agravar as crises em vez de amortecer o seu impacto.
O que torna esta decisão particularmente dececionante é o facto de estarem disponíveis soluções equilibradas. Teria sido inteiramente possível preservar os objetivos de apoiar a descarbonização e a competitividade da indústria europeia de fertilizantes, introduzindo simultaneamente uma salvaguarda de crise direcionada e temporária para os agricultores. Tal abordagem teria reforçado a resiliência de toda a cadeia agroalimentar sem comprometer os objetivos a longo prazo do CBAM.
A proposta apresentada de incluir os cereais para exportação no fundo temporário de descarbonização seria pouco mais do que um penso rápido. Beneficiaria apenas os cereais orientados para a exportação, deixando a maior parte do mercado interno de culturas da UE sem apoio para compensar os efeitos do CBAM. Além disso, prevê-se que o fundo dure apenas dois anos, enquanto o CBAM é um mecanismo permanente cujos custos deverão aumentar progressivamente até 2034.
Por conseguinte, a Copa e a Cogeca apelam aos Deputados do Parlamento Europeu para que retifiquem urgentemente esta decisão durante a próxima votação em sessão plenária. O Parlamento ainda está a tempo de restaurar uma salvaguarda de crise credível e operacional que proteja os agricultores europeus quando estes mais precisam, preservando ao mesmo tempo as ambições industriais da UE. Os agricultores europeus não devem ser deixados a suportar a totalidade do custo de futuros choques de mercado sem qualquer mecanismo de segurança de emergência.
Fonte: Copa Cogeca
