Face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio florestal, o Ministro da Administração Interna e o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural assinaram um Despacho que determina a Declaração da Situação de Alerta no período compreendido entre as 00h00 do dia 4 de setembro e as 23h59 do dia 8 de setembro de 2019, para todo o território de Portugal Continental.
A Declaração de Situação de Alerta resulta do comunicado técnico-operacional da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) que determina a passagem ao Estado de Alerta Especial nível Vermelho do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais nos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Portalegre, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu. Igualmente do comunicado técnico-operacional da ANEPC que determina a passagem ao Estado de Alerta Especial nível Laranja para os distritos de Évora, Lisboa e Setúbal e do comunicado técnico-operacional da ANEPC que determina a manutenção do Estado de Alerta Especial nível Laranja nos distritos de Beja e Faro. Resulta ainda a necessidade de adotar medidas preventivas e especiais de reação face ao risco de incêndio.
Entre outras, as medidas de caráter excecional no âmbito da Situação de Alerta são a proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração tal como a proibição total da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas.
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