Resolução do Conselho de Ministros reduz área de estufas no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa

Resolução do Conselho de Ministros reduz área de estufas no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa

[Fonte: MAAC] Segundo as anteriores regras do regulamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina era permitido ocupar a área protegida em 30% com estufas e, cumulativamente, até 80% da área protegida, com estufins e túneis.

Com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019, foram introduzidas novas regras. Assim, a área total de produção agrícola com coberturas passa a ser de 40%, dos quais 30% podem ser estufas.

Um exemplo ilustra com clareza as alterações introduzidas pela resolução. Se considerarmos uma área total de 100 hectares, pelas regras anteriores podia ser ocupada até 80% (80 hectares) por estufas, estufins e túneis. Com as novas regras, essa mesma parcela apenas pode ser ocupada até 40% (40 hectares).

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática vem assim esclarecer que não são verdadeiras as informações veiculadas pela associação Zero, de que a resolução aumenta a área de produção agrícola com coberturas e de que esse aumento é de 1200 hectares.

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