O Parlamento Europeu vota na quarta-feira, 12 de julho, uma proposta da Comissão Europeia, ligada ao Green Deal (Pacto Verde), a que se deu o nome de “Lei da Regeneração da Natureza”. De todo o Green Deal, a delegação do PSD e o PPE votaram a favor de 29 das 30 “leis” até agora apresentadas. O combate às alterações climáticas é urgente, é uma das prioridades políticas do nosso tempo e, por isso, uma prioridade inequívoca do PSD e também do PPE. É absolutamente necessária uma “Lei da Regeneração”, mas definitivamente não esta lei. Sintomaticamente, já foi rejeitada em três comissões parlamentares: Ambiente, Pescas e Agricultura.
A intenção da lei é boa, mas o seu conteúdo é mau, contraproducente e até perigoso, com enormes impactos negativos a nível ambiental, económico e social. No caso português, acresce o impacto potencialmente devastador sobre a floresta e os incêndios, resultante do art. 10.º da proposta da Comissão.
Começando pelo dito art. 10.º, como se pode obrigar os Estados membros a deixar as madeiras secas e […]
