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– 23-06-2011 |
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Reforma da PAC: Parlamento Europeu quer distribui��o mais justa entre países e agricultores
A reforma da Pol�tica Agr�cola Comum deve torn�-la mais justa e equitativa, com uma redistribui��o mais equilibrada dos meios financeiros entre os países e um sistema de ajudas directas aos agricultores baseado em crit�rios ambientais e sociais, defende o Parlamento Europeu num relatério sobre a PAC ap�s 2013. As recomenda��es hoje aprovadas visam influenciar as propostas legislativas que a Comissão vai apresentar no Outono e que teráo depois de ser negociadas entre o PE e os governos dos 27. O Parlamento Europeu defende a preserva��o de uma PAC forte, dotada de recursos suficientes, e uma distribui��o justa dos recursos destinados ao primeiro e segundo pilares (ajudas directas e desenvolvimento rural), quer entre os Estados-Membros, quer entre os agricultores de cada país. Os eurodeputados rejeitam um pagamento directo único forfet�rio (flat rate) a nível. da UE, "que não reflectiria a diversidade da Europa", e querem que sejam tidas em conta as condi��es de produ��o espec�ficas nos Estados-Membros através de um sistema de pagamentos directos "mais orientado". O PE advoga uma "distribui��o justa", propondo que cada país receba uma percentagem m�nima do valor m�dio dos pagamentos directos e que seja institu�do um tecto máximo. Uma das ideias-chave � o afastamento dos valores de refer�ncia hist�ricos e individuais nos pagamentos directos e a transi��o para um prémio por superf�cie, regional ou nacional, dos pagamentos dissociados no próximo período financeiro. O novo sistema de ajudas directas aos agricultores deve ser desligado da produ��o e baseado em crit�rios de natureza ambiental e social. O PE quer que a Comissão pondere a introdu��o de um sistema degressivo dos pagamentos directos em função da dimensão das explora��es agr�colas, que tenha em conta os crit�rios de emprego e de pr�ticas sustent�veis. "Os pagamentos directos deveriam ser reservados exclusivamente a agricultores activos", que utilizem as superf�cies agr�colas para a produ��o e que as mantenham num bom estado do ponto de vista agr�cola e ambiental, sublinha. Sector do leite Eurodeputados portugueses de v�rios grupos pol�ticos uniram-se para propor e aprovar altera��es que visam colocar o sector do leite na agenda pol�tica da PAC. Numa altera��o apresentada por Lu�s Capoulas Santos e Lu�s Paulo Alves, em nome do grupo S&D, e apoiada por eurodeputados portugueses de outros grupos (altera��o 5), o PE insiste na necessidade de avaliar a situa��o espec�fica no sector do leite e dos produtos l�cteos, antes de Março de 2015, de modo a assegurar o bom funcionamento e a estabilidade do mercado do leite. Noutra altera��o apresentada pelo grupo PPE e Também aprovada em plen�rio (altera��o 12), os eurodeputados real�am o papel essencial da produ��o de leite na agricultura europeia e nos meios de subsist�ncia e na manuten��o das zonas rurais, em especial as regi�es de pastagens produtoras de leite e as regi�es com desvantagens naturais da UE, e salientam a necessidade de garantir uma segurança sustent�vel de abastecimento de produtos l�cteos aos consumidores europeus. O PE diz estar "persuadido de que a melhor maneira de garantir um abastecimento certo de produtos l�cteos passa por um mercado estável de produtos l�cteos, em que os produtores consigam um pre�o justo pelos seus produtos", e convida a Comissão a "monitorizar e permitir o desenvolvimento sustent�vel do mercado de produtos l�cteos, através de instrumentos pol�ticos suficientes destinados ao sector do leite e dos produtos l�cteos para o período ap�s 2015, e um quadro de concorr�ncia equitativa que assegure uma posi��o mais forte dos produtores prim�rios e uma reparti��o mais equilibrada dos rendimentos ao longo da totalidade da cadeia de produ��o alimentar (da explora��o agr�cola ao retalhista)". Outras altera��es Também propostas por eurodeputados portugueses que exortavam a Comissão a considerar a possibilidade de reexaminar a supressão do sistema actual de quotas leiteiras e que se opunham � liberaliza��o do sector do leite (altera��es 16 e 27) não foram, no entanto, aprovadas em plen�rio. Direitos de plantação da vinha A possibilidade de manuten��o dos direitos de plantação da vinha ap�s 2015 � um dos outros pontos de interesse para Portugal. Os eurodeputados pedem � Comissão que considere a possibilidade de que os direitos de transplantação no sector vitivin�cola se mantenham para além de 2015 e que tenha em conta este facto no seu relatério de avalia��o, a apresentar em 2012, sobre a reforma de 2008 da OCM do vinho. Vegetais e azeite O PE prop�e o refor�o dos sistemas de gestáo nos sectores dos frutos e vegetais (citrinos e outros), vitivin�cola e do azeite, um fundo de crise mais eficiente no sector dos frutos e produtos hort�colas, uma melhor gestáo das crises no sector vitivin�cola e um sistema actualizado de armazenamento privado no sector do azeite. A��car O regime do mercado do a��car deve ser alargado pelo menos até 2020 na sua forma existente, dizem os eurodeputados, apelando a medidas para salvaguardar a produ��o de a��car na Europa e para permitir ao sector melhorar a sua competitividade. Regi�es ultraperif�ricas A PAC deve ter Também em conta a necessidade de mitigar as limita��es espec�ficas e os problemas estruturais com que se defrontam os sectores agr�cola e silv�cola das regi�es ultraperif�ricas da UE, sublinha o PE. Fonte: PE
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