A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defendeu hoje que a “ambição da conclusão” das negociações da reforma da Política Agrícola Comum (PAC) resulta num “mau acordo” para a pequena e média agricultura, insistindo no “favorecimento dos mesmos de sempre”.
“Considerada como um dos grandes objetivos da presidência portuguesa [do Conselho] da União Europeia, a ambição da conclusão das negociações da reforma da Política Agrícola Comum resulta num mau acordo para a agricultura familiar, para a pequena e média agricultura, para a produção nacional e para a soberania alimentar do país”, apontou, em comunicado, a CNA.
Para a confederação, a nova PAC insiste no “caminho de favorecimento dos mesmos de sempre” e não vai inverter o desaparecimento de explorações ou a degradação do rendimento dos agricultores, qualidade de alimentação, ambiente e desertificação humana.
Esta vai assim continuar a “política de preços baixos à produção”, acrescentou a CNA, lembrando que, desde que Portugal entrou na União Europeia (UE), desapareceram 400.000 explorações.
Os agricultores receiam ainda que se possam criar mais assimetrias com os pagamentos ecológicos e outros mecanismos semelhantes, permitindo que as grandes explorações recebam mais dinheiro.
“Para proteger o ambiente e o clima não basta colocar o ‘visto’ numa ou noutra prática isolada, mas sim valorizar os modelos de produção e comercialização, baseados na agricultura familiar, nos mercados de proximidade, na aposta na dieta mediterrânica, nos sistemas policulturais e respeitadores do bem-estar animal”, vincou.
Garantindo que vai continuar a lutar por uma PAC mais justa, a CNA exigiu que o caminho traçado seja invertido e que o Governo aproveite a “margem de manobra” que tem na definição do Plano Estratégico da PAC (PEPAC) para valorizar a agricultura familiar e as pequenas e médias explorações.
Na segunda-feira, o Conselho UE deu o aval político ao acordo provisório alcançado pela presidência portuguesa e o Parlamento Europeu (PE) sobre PAC e cuja negociação técnica prosseguirá na presidência eslovena.
“Trouxemos aos Estados-membros um bom acordo”, disse, na altura, em conferência de imprensa, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, que conseguiu o acordo político dos seus pares na última reunião do Conselho a que presidiu.
Os trabalhos irão agora prosseguir a nível interinstitucional sobre as questões técnicas da reforma proposta, após o que esta será formalmente aprovada tanto pelo PE – o que, disse à Lusa fonte parlamentar, só acontecerá no outono -, como pelo Conselho.
A nova PAC cobrirá o período 2023-2027 sendo aplicada este ano e no próximo uma disposição transitória acordada em 2020.
Em 01 de janeiro de 2023, os planos estratégicos nacionais, sob os quais a nova PAC assenta, deverão entrar em vigor, ao abrigo da nova PAC, com o acordo e a supervisão da Comissão Europeia.
Os Estados-membros têm que submeter os seus planos estratégicos nacionais à aprovação de Bruxelas até ao final deste ano.
O acordo sobre a reforma da PAC foi delineado na sexta-feira, tendo esta prioridade da presidência portuguesa da UE sido atingida no final do semestre.
A presidência portuguesa da UE termina no dia 30, passando a pasta à Eslovénia, que assume o cargo no segundo trimestre.
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