A reforma agrária era um “velho mito da vida política portuguesa”, que ganhou forma em 1975, quando se registava tensão num Alentejo escasso em mão-de-obra, considerou o antigo político António Barreto, em entrevista à Lusa.
“A reforma agrária era um velho mito da vida política portuguesa e da oposição e das esquerdas democráticas portuguesas”, contou à Lusa António Barreto, ministro da Agricultura do primeiro governo constitucional, liderado por Mário Soares, quando se assinalam 50 anos da reforma agrária.
Desde 25 de abril de 1974 e até ao final do mesmo ano, foi-se criando uma situação de “alguma pressão social” no Alentejo para a concretização da reforma agrária, impulsionada pelos partidos políticos, desde o PCP ao PS, mas também pelos sindicatos e pelo Movimento das Forças Armadas (MFA), que atuou, de forma mais ativa, até à promulgação da Constituição, em 1976.
No Alentejo, o emprego e a produção estavam em queda. O setor agrícola, em Portugal, vivia com dificuldades.
A pressão que se fazia sentir resultou na ocupação da Herdade do Monte do Outeiro, na freguesia de Santa Vitória, em Beja, ainda em dezembro de 1974. Seguiram-se “meia dúzia de ocupações” no início do ano seguinte e antes da entrada em vigor da lei da reforma agrária.
Esta lei definiu “uma fasquia acima da qual as terras eram expropriadas, definiu as indemnizações e a reserva [os proprietários expropriados tinham direito de reserva de uma determinada área da propriedade]. Nenhuma destas cláusulas foi respeitada […]. Foi tudo expropriado: o gado, a maquinaria, o cereal, a cortiça, os armazéns e até mesmo a casa de habitação”, explicou o também sociólogo.
António Barreto lembrou que, à data, era passada a mensagem de que a terra ocupada estava ao abandono e que, fazendo jus ao ‘slogan’ da época, seria entregue “a quem a trabalha”.
Contudo, trabalhadores agrícolas, mobilizados pelos sindicatos e pelo PCP, ocuparam, sobretudo, “as boas terras, com lavoura moderna e tudo o que eram benfeitorias – regadios, vinhas, olivais e montados de sobreiro”.
A operação de ocupação “foi muito bem preparada”, com a criação pelo Governo de Centros da Reforma Agrária, encarregues de levar a cabo este processo.
A GNR estava desarmada e não intervinha, ao contrário do que acontecia, muitas vezes, com os militares.
Do lado dos proprietários houve uma “resistência moderada” e muitos retiraram-se para as cidades, juntamente com as suas famílias, com receio do processo em curso.
Contudo, algumas herdades, nomeadamente as que um ano antes tinham investido na melhoria das suas condições e das que ofereciam aos seus trabalhadores, conseguiram resistir às tentativas de ocupação, como foi o caso das quintas da Alorna e da Lagoalva, no Ribatejo.
A maioria dos trabalhadores agrícolas que procedeu às ocupações foi movida pelo desejo de manter o seu emprego, embora alguns tivessem a pretensão de tornar-se proprietários.
“Isso era uma minoria. O Alentejo estava proletarizado há muitos anos. A maioria [dos trabalhadores] era assalariada rural, que não tinha gosto ou competência técnica e económica para se transformar, de um dia para o outro, em proprietários […]. Queriam salário e emprego garantido durante o ano inteiro, o que no Alentejo era novidade”, disse.
E mesmo estes, à primeira oportunidade, mudavam para a indústria, para as fábricas, tendo em conta que o trabalho agrícola é “muitíssimo penoso e mal pago”.
As terras expropriadas, inseridas nas chamadas Zonas de Intervenção da Reforma Agrária (ZIRA), constituíram Unidades Coletivas de Produção (UCP), que juntavam várias herdades. A propriedade era do Estado.
Estas unidades de produção recorriam ao crédito agrícola de emergência para garantir o salário semanal dos que nelas trabalhavam.
“Fossem 10 ou 200 trabalhadores era indiferente. A agência bancária tinha instruções do Banco Central para proceder ao pagamento contra [a apresentação] de apenas um documento que atestava quem eram os trabalhadores”, disse António Barreto, recordando, que a banca tinha acabado de ser nacionalizada.
A ZIRA abrangeu os distritos de Setúbal, Beja, Évora, Portalegre, bem como partes dos distritos de Faro, Lisboa, Santarém e Castelo Branco.
Até janeiro de 1976 foram ocupados perto de 1.183.000 hectares de terras.
De acordo com o livro “Anatomia de uma Revolução”, de António Barreto, entre agosto e dezembro de 1975, foram legalmente expropriadas 865 herdades e 311 proprietários.
De janeiro a julho de 1976, foram expropriadas 1.261 herdades e 398 proprietários.
Só em 1977, uma lei preparada pelo então ministro da Agricultura António Barreto regulou o processo da reforma agrária, estruturando as condições para a restituição de propriedades aos antigos proprietários ou herdeiros e abrindo caminho para as indemnizações.
Muitos proprietários recuperaram as suas terras 20 ou 30 anos após a reforma agrária.
O Tribunal Europeu reconheceu razão à maior parte dos proprietários que pediu indemnizações, levando o Estado a assumir os valores em causa.
