O despacho que nomeia Rogério Ferreira como presidente da estrutura de missão para a gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) no continente, agora em regime de exclusividade, foi hoje publicado em Diário da República.
“Considerando que […] passou a determinar-se que o presidente da comissão diretiva [da PEPAContinente] exerce as suas funções em regime de exclusividade, deixando de ser, por inerência, o diretor-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, torna-se assim necessário proceder à designação do presidente da PEPAContinente, no cumprimento das regras e procedimentos legalmente estabelecidos”, lê-se no texto do despacho n.º 6291/2026.
Uma resolução do Conselho de Ministros aprovada a 10 de fevereiro determinou que o presidente da comissão diretiva da PEPAContinente – criada em fevereiro de 2013 e atualmente presidida por Rogério Ferreira, antigo diretor-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural -, iria passar a ocupar o cargo em exclusividade, passando a comissão de gestão a contar com vice-presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
Assim, o presidente da comissão diretiva passa “a exercer funções em regime de exclusividade” e os vice-presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional responsáveis pelas áreas da agricultura, desenvolvimento rural e pescas passam a integrar a comissão de gestão, foi então anunciado em comunicado.
Estas alterações encontram-se, segundo o documento, alinhadas com a nova orgânica das CCDR.
