PSD quer saber que autarquias foram sancionadas por não proteger a floresta contra incêndios

O PSD quer saber que autarquias foram alvo de sanções (retenções financeiras) decorrentes do não cumprimento das regras em matéria de protecção da floresta contra incêndios e, nesse sentido, o grupo parlamentar do partido entregou nesta terça-feira no Parlamento uma pergunta ao Governo.

No texto, dirigido ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, o grupo parlamentar social-democrata lembra que a recente auditoria Tribunal de Contas (TC) alertou para a necessidade de elaboração, aprovação e execução dos Planos Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI), recomendando desde logo ao Governo “que tome medidas administrativas que permitam aumentar a qualidade destes planos e que promova alterações no quadro legal para reforçar a sua eficácia”.

Recorda ainda que o TC insta também o Governo “a definir a entidade supramunicipal responsável pela monitorização da execução dos Planos e a capacite para o efeito”.

“Perante a divulgação dos resultados da auditoria do Tribunal de Contas, o ministro da Administração Interna contraditou as suas conclusões garantindo publicamente que actualmente mais de 90% dos municípios em Portugal têm planos de defesa da floresta contra incêndios eficazes e actualizados”, escreve o PSD.

Salientam também o facto de o ministro da Administração Interna ter afirmado “que o Governo já alterou a lei, bem como aplicou sanções aos municípios, designadamente através de retenções de transferências financeiras para as autarquias que não tinham cumprido as regras em matéria de protecção da floresta contra incêndios”.

Como o ministro não revelou até ao momento quais foram as autarquias a que foram aplicadas sanções, os social-democratas exigem saber quais.