O deputado à Assembleia da República Francisco Pimentel é um dos oito deputados do PSD que, integrados na Comissão de Agricultura e Pescas do Parlamento, visitam a região entre hoje e a próxima terça-feira.
O social-democrata voltou recentemente a solicitar à Ministra de Agricultura, cópia do pedido de autorização feito a Bruxelas para que Portugal aprovasse as medidas de apoio extraordinárias à Agricultura, na sequência dos impactos negativos do aumento dos custos de produção decorrentes da guerra da Ucrânia, “e que deixaram os Açores de fora”.
Francisco Pimentel relembra que, “de facto, essa autorização favorável resultou na publicação de um decreto-lei prevendo a concessão de apoios aos agricultores portugueses, sem distinção ou discriminação da sua região de origem, alocando para o efeito mais de 147 milhões de euros”.
“Acontece que, por meras portarias, foi restringido o âmbito subjetivo de aplicação dos mesmos aos agricultores do continente, deixando de fora os dos Açores – que produzem 37% do leite nacional – e da Madeira”, sublinha.
Segundo o deputado açoriano, “a importância do visionamento do referido pedido feito por Portugal a Bruxelas, é a de verificar e comprovar que o mesmo, à semelhança do decreto-lei a que deu origem, tem como destinatários todos os agricultores nacionais”.
Para o social-democrata, “privar os agricultores dos Açores daqueles apoios é um ato de pura e mera discriminação, suscetível de levantar questões de inconstitucionalidade por violação do princípio da igualdade, mas também de incumprimento daquilo que foi a autorização inicial dada por Bruxelas”.
“Na audição da Federação Agrícola dos Açores sobre esta e outras matérias, e dos agricultores dos Açores em geral, aferimos que se viram privados do acesso a importantes ajudas extraordinárias e excecionais do Estado, e que só podem ser dadas pelo Estado e não pelas Regiões, pois não possuem de competência para se endereçarem diretamente a Bruxelas”, acrescenta Francisco Pimentel.
“Esperamos que, nesta visita à Região, possa focar ainda mais clara essa matéria, que está a prejudicar diretamente os produtores açorianos, numa realidade profundamente injusta e que não nos cansaremos de denunciar”, afirma.
A visita da Comissão de Agricultura ao arquipélago abrange um conjunto de visitas e reuniões nas ilhas Faial, Flores, Corvo, Terceira e São Miguel, de que se destacam audiências com o Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, com o Presidente do Governo Regional, com Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, com Associações ligadas a ambos os setores e ainda com várias autarquias daquelas cinco ilhas.
O artigo foi publicado originalmente em PSD Açores.
