Os deputados do Partido Socialista Açores entregaram, esta quarta-feira, no parlamento açoriano, um requerimento a questionar o Governo dos Açores sobre o impacto para os produtores das alterações na classificação do leite, no âmbito das alterações que foram efetuadas nas caraterísticas do “leite padrão” que, segundo, os deputados, poderão penalizar os produtores.
Patrícia Miranda explica que o Grupo Parlamentar socialista procura perceber quais os critérios que suportam as alterações introduzidas, já que, segundo a deputada, “esta alteração inserida no sistema de classificação de leite poderá agravar, ainda mais, os problemas e constrangimentos que o setor enfrenta”.
“A classificação de leite é efetuada mensalmente para cada produtor, pelo Serviço de Classificação de Leite, sob a tutela da Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, com base num mínimo de quatro colheitas que deverão ser representativas do leite entregue”, refere a parlamentar.
O requerimento entregue solicita também cópia da “proposta de alteração das características do leite padrão, designadamente matéria gorda e matéria proteica bruta, apresentada pelos industriais de lacticínios das ilhas de São Miguel e Terceira”, da ata da reunião da Comissão Técnica de Acompanhamento para a Classificação de Leite de São Miguel que aprovou a proposta de alteração, assim como a cópia das atas das reuniões das demais Comissões Técnicas existentes na Região que deliberaram sobre essa alteração.
“As determinações laboratoriais são efetuadas segundo as normas em vigor, sendo atribuída uma classificação mensal a cada produtor, que se baseia nos valores de cada determinação laboratorial previstos para o ‘Leite Padrão’, a partir das quais são aplicadas as bonificações ou as penalizações no sistema de pontuação”, explica a deputada, sendo que “é preciso ter igualmente em consideração que “o preço do leite pago ao produtor é influenciado pela valorização ou desvalorização, relativas a cada décimo, dos valores estipulados para o leite padrão”.
Perante estas premissas, Patrícia Miranda julga ser “importante” perceber ainda se “foram ou não solicitados pareceres aos restantes intervenientes do setor e, claro, qual o impacto estimado para os produtores”, resultantes das alterações na classificação do leite.
Nota enviada por PS Açores.
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