A comparticipação no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para os 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGT) aprovados ascende a 3,38 milhões de euros, dos quais estão pagos 65%, informou hoje fonte oficial.
Segundo indicou à Lusa fonte do gabinete do ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, relativamente à comparticipação de fundos comunitários para os PRGP, o investimento está “enquadrado no PRR, na componente ‘Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis’, sendo o valor total alocado à elaboração e desenvolvimento dos 20 PRGP de 3,38 milhões de euros”.
“Deste total, estão pagos 2,18 milhões de euros (65%)”, referiu a mesma fonte, acrescentando que, além do financiamento por via do PRR, as ações dos PRGP são financiadas também pelo Portugal 2030 (Programa Desenvolvimento Rural, Provere – Programa de Valorização Económica de Recursos Endógenos, fundos setoriais), fundos ambientais (Ambiental e de Florestas) e orçamentos municipais e intercomunitários.
No Conselho de Ministros de 07 de maio, foi aprovada uma resolução com 20 PRGP, “que visam reduzir a vulnerabilidade aos incêndios rurais, valorizar a floresta e reforçar a coesão territorial, económica e ambiental”.
As duas dezenas de PRGP aprovadas incluem as serras da Freita, Arada e Baixo Paiva (distritos de Aveiro e Viseu), serra da Cabreira e serras do Larouco e Barroso (Braga, Vila Real), serras da Peneda-Gerês (Braga, Viana do Castelo), Terra Fria Transmontana (Bragança, Vila Real), Alto Douro e Baixo Sabor (Bragança, Guarda)..
As serras da Gardunha, Alvelos e Moradal, serra da Estrela, e serra da Malcata (Castelo Branco, Guarda), Pinhal Interior Sul (Castelo Branco, Santarém), Alva e Mondego, e Montes Ocidentais e Beira Alta (Coimbra), serras da Lousã e Açor (Coimbra, Leiria), serra do Caldeirão e serras de Monchique e Silves, esta para recondução a programa setorial (Faro), estão também incluídas.
Estão igualmente incluídos o Planalto da Beira Transmontana (Guarda), serra de São Mamede e Terras de Nisa (Portalegre), serras do Marão, Alvão e Falperra (Porto, Vila Real), Entre Minho e Lima (Viana do Castelo), serras de Leomil, Lapa e Alto Penedono, e serra de Montemuro, Alto Paiva e Vouga (Viseu).
Os programas integram-se no Programa de Transformação da Paisagem (PTP, no PRR e alinham-se com o plano “Floresta 2050 – Futuro+Verde”, promovendo “um modelo de gestão ativa da paisagem”, lia-se no comunicado do Conselho de Ministros.
“As orientações aprovadas promovem uma maior articulação com os Planos Diretores Municipais, reforçam o papel dos aglomerados rurais na organização do território e estabelecem critérios para o financiamento, execução e monitorização das intervenções, garantindo uma abordagem estrutural, preventiva e de longo prazo”, ainda segundo a nota do Conselho de Ministros.
Os 20 PRGP abrangem no total 1.151.990 hectares, dos quais 460.764 ha “estão estimados para financiamento de serviços dos ecossistemas (pagamento por pastoreio, gestão de matos)” e as “ações prioritárias (zonas-piloto de cada PRGP) concentram os investimentos mais imediatos”, explicou o gabinete de Castro Almeida.
Por outro lado, cada PRGP inclui um programa de execução detalhado, com estimativas de investimento, abrangendo “intervenções físicas (gestão de combustível, reabilitação de socalcos, valorização de linhas de água)”, “infraestruturas verdes (percursos pedestres, áreas de receção de públicos)” e “medidas de transição (plantações, pastoreio, fileiras de biomassa)”.
De acordo com a Direção-Geral do Território, os PRGP destinam-se “a planear e programar a transformação em territórios da floresta vulneráveis, visando uma paisagem multifuncional e resiliente, novas atividades económicas e a remuneração dos serviços dos ecossistemas”.
Para a execução dos PRGP, contribuem também medidas programáticas do PTP, como as Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP), no âmbito das respetivas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) e outros planos territoriais e setoriais.
