As Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) constituídas no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) são já 70, superando o objetivo inicial, segundo a comissão de acompanhamento da execução deste pacote de verbas europeias.
O PRR tem uma Componente Florestas que prevê cinco linhas de investimentos com o objetivo de criar uma “resposta estrutural” na prevenção e combate aos incêndios.
Um desses investimentos é a transformação da paisagem dos territórios de floresta vulneráveis, com uma verba prevista de 270 milhões de euros para elaborar 19 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) nos territórios delimitados como vulneráveis, constituir 60 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) e apoiar 800 aldeias com projetos de gestão de combustível.
“A forte adesão a esta iniciativa do PRR fez com que se tivesse atingido já nesta fase as 70 AGIP [a meta era 60], contabilizando 141 mil hectares em territórios vulneráveis ao risco de incêndio, com uma área média de 0,48 hectares”, lê-se no primeiro relatório da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do PRR, a que a Lusa teve hoje acesso.
Estas 70 AIGP abrangem 37 concelhos e 41 delas “foram propostas por autarquias e 29 organizações de produtores agrícolas ou florestais”, segundo o mesmo documento, que acrescenta que “representam um total de 292 mil prédios, dos quais cerca de 197 mil não têm cadastro”.
“A monitorização é crucial, após esta fase inicial de arranque. Para isso, a Comissão Especializada do Território [da CNA] deverá focar-se no sistema de monitorização das 70 AIGP, em estreita relação com a DGT [Direção-geral do Território], a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais [AGIF] e as CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional]. Neste âmbito, é fundamental uma visão estratégica nacional que oriente a monitorização, coordenada pela AGIF”, escreve a comissão, no relatório de hoje.
Ainda no capítulo elaborado pela Comissão Especializada do Território, mas na Componente Infraestruturas, a CNA destaca que foi também concretizada a meta estabelecida para esta fase de execução do PRR de “escolha de 10 áreas de acolhimento empresarial e a contratação de três projetos rodoviários”.
Essas dez áreas ficam nos concelhos de Águeda, Beja, Campo Maior, Chaves, Guarda, Melgaço, Lagos, Oliveira do Hospital, Vila Real e Rio Maior.
Quanto aos projetos rodoviários já contratados são a Estrada Nacional 14 (EN14) Maia (Via Diagonal) / Interface Rodoferroviário da Trofa e as variantes às Furnas e a São Roque na ilha de São Miguel, nos Açores.
O PRR, um programa de fundos europeus para responder à crise provocada pela pandemia de covid-19, tem um período de execução até 2026 e uma dotação que ultrapassa os 16.600 milhões de euros.
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