Proposta do Governo e das Tr�ikas para o Or�amento do Estado 2013 � tortura para os agricultores e para o país

De facto, a proposta do Governo e das tr�ikas para o Or�amento de Estado (OE) para 2013 tem como principais caracterásticas e consequ�ncias previs�veis:

– O aumento – brutal – dos impostos, incluindo até a aplica��o do IVA sobre certas transac��es de produtos agro-alimentares e sobre a presta��o de serviços por pequenos e m�dios Agricultores, actividades até agora isentadas de IVA. Aumento de impostos que Também vai provocar o aumento, ainda maior, dos pre�os dos principais factores de produ��o ( combust�veis; electricidade; etc);

– A grande e continuada redu��o das verbas destinadas � Saúde, � Educa��o, � generalidade dos Serviços públicos e, Também, � Agricultura e aos apoios �s Explora��es Agr�colas Familiares;

– A canaliza��o de muitos milhares de milhões de euros para pagamento dos encargos especulativos com a chamada "d�vida pública", com as desastrosas Parcerias público- Privadas e com outros esc�ndalos financeiros;

– A redu��o dr�stica do consumo interno com a consequente falta de escoamento e os baixos pre�os da Produção Agro-Alimentar Nacional;

– O aumento do desemprego, da mis�ria e da fome em Portugal.

� pois uma proposta de OE profundamente injusta e desumana. � tortura financeira, econ�mica, social e individual sobre Portugal e a sua Popula��o.

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AGRICULTURA E AGRICULTORES SOFREM�

Na parte espec�fica sobre a Agricultura, destaque para mais um "corte", desta vez de 80 milhões de euros no co-financiamento nacional no PRODER – Programa de Desenvolvimento Rural e para menos 25,8 milhões de euros nas transfer�ncias para o IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP. Também h� novos "cortes" nos Seguros Agr�colas (menos 2 milhões de euros), na Sanidade Animal (menos 7 milhões de euros) e h� um novo "corte" de 5% na despesa de funcionamento do Ministério da Agricultura.

Isto significa que haver� ainda menos investimento na Agricultura e Também menos dinheiro público a ser pago � Lavoura, aos pequenos e m�dios Agricultores.

Também está muito subavaliada a Fitossanidade – e por isso não aparece com verbas espec�ficas j� destinadas em OE – perante a situa��o de calamidade nacional que j� se vive com os ataques das pragas e doen�as � Floresta, ao Olival, � Vinha e aos Pomares.

Simultaneamente, v�o continuar a degradar-se os Serviços públicos do Ministério da Agricultura.
O Governo acentua a tend�ncia para a "teoria-fraude" da "competitividade" e para produzir legisla��o muito controversa, como a "reforma do licenciamento florestal" – leia-se autoriza��o para plantio indiscriminado do eucalipto – e para a "bolsa de terras" – leia-se concentra��o de propriedade r�stica � custa dos pequenos e m�dios Agricultores/Produtores Florestais e � custa da propriedade comunitária dos Baldios.

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Por tudo isso, s� haver� uma forma de reagir e que � lutarmos – sempre com os Agricultores – contra a aprova��o / aplica��o deste OE – 2013.

SIM ! � POSS�VEL OUTRA POL�TICA OR�AMENTAL !
SIM ! são POSS�VEIS OUTRAS POL�TICAS AGR�COLAS !
FIM, AO PROGRAMA DE DESASTRE NACIONAL DO GOVERNO E DAS TR�IKAS !

Coimbra, 17 de Outubro de 2012

A Direc��o Nacional da C N A