PROMAR: Novos Regulamentos de Aplica��o foram publicados no DR

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 –  13-06-2008

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PROMAR: Novos Regulamentos de Aplica��o foram publicados no DR

O Decreto-Lei n.� 81/2008 , de 16 de Maio, que estabelece o enquadramento nacional dos apoios a conceder ao sector da pesca no ambito do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR), no quadro do Fundo Europeu das Pescas (FEP), estabelece, na al�nea a) do n.� 2 do artigo 3.�, que, para o continente, as diversas medidas nele previstas são objecto de regulamentação através de portaria do Ministério da Agriculktura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

No Suplemento ao Di�rio da República, 1.� s�rie � N.� 113, de hoje, foram publicados os seguintes diplomas:

• n.º 113, Série I, Suplemento de 2008-06-13
  Aprova o Regulamento do Regime de Apoio � Cessa��o Tempor�ria das Actividades de Pesca de Palmeta, previsto na Medida de Cessa��o Tempor�ria das Actividades de Pesca, do eixo priorit�rio n.� 1 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)

• n.º 113, Série I, Suplemento de 2008-06-13
  Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos Produtivos na Aquicultura, no ambito da Medida Investimentos Produtivos na Aquicultura, prevista no eixo priorit�rio n.� 1 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)

• n.º 113, Série I, Suplemento de 2008-06-13
  Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Dom�nios da Transforma��o e da Comercializa��o dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, no ambito da Medida Transforma��o e Comercializa��o, do eixo priorit�rio n.� 1 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)

• n.º 113, Série I, Suplemento de 2008-06-13
  Aprova o Regulamento do Regime de Apoio � Imobiliza��o Definitiva de Embarca��es de Pesca com restrições de Actividade no ambito do Plano de Recupera��o da Pescada e do Lagostim, previsto na Medida de Cessa��o Definitiva das Actividades de Pesca, do eixo priorit�rio n.� 1 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)

• n.º 113, Série I, Suplemento de 2008-06-13
  Aprova o Regulamento do Regime de Apoio para a Atribui��o de Compensa��es S�cio-Económicas não Renov�veis para Efeitos de Gestáo da Frota de Pesca, no ambito da Medida Compensa��es Socioecon�micas, prevista no eixo priorit�rio n.� 1 do Programa Operacional Pescas 2007-213 (PROMAR)

• n.º 113, Série I, Suplemento de 2008-06-13
  Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo e Selectividade, previsto na Medida Investimentos a Bordo e Selectividade, do eixo priorit�rio n.� 1 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR).

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