Nota informativa
Declaração anual de existências a considerar nas candidaturas ao Programa Apícola Nacional no ano apícola de 2020
Medidas
| MEDIDA 1 – Serviços de assistência técnica aos apicultores e organização de apicultores |
| AÇÃO 1.1 |
ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS APICULTORES |
| MEDIDA 2 – Luta contra os agressores e as doenças das colmeias em particular a varroose |
| AÇÃO 2.1 |
LUTA CONTRA OS AGRESSORES E AS DOENÇAS DAS COLMEIAS EM PARTICULAR A VARROOSE |
| AÇÃO 2.2 |
COMBATE À VESPA VELUTINA (VESPA ASIÁTICA) |
| MEDIDA 3 – RACIONALIZAÇÃO DA TRANSUMÂNCIA |
| AÇÃO 3.1 |
APOIO À TRANSUMÂNCIA |
| MEDIDA 4 – Repovoamento do efetivo apícola |
| AÇÃO 4.1 |
APOIO À AQUISIÇÃO DE RAINHAS AUTÓCTONES SELECIONADAS |
| MEDIDA 5 – Colaboração com organismos especializados na execução de programas de investigação aplicada no domínio da apicultura e dos produtos da apicultura |
| AÇÃO 5.1 |
APOIO A PROJETOS DE INVESTIGAÇÃO APLICADA |
| MEDIDA 6 – Acompanhamento do mercado |
| AÇÃO 6.1 |
AÇÃO DE MELHORIA DA COMERCIALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO |
| MEDIDA 7 – Melhoria da qualidade dos produtos com vista a valorizá-los no mercado |
| AÇÃO 7.1 |
MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE PROCESSAMENTO DO MEL |
| AÇÃO 7.2 |
ANÁLISES DE QUALIDADE DO MEL OU OUTROS PRODUTOS DA COLMEIA |
Candidaturas
Modelos e Formulários
Orientações Técnicas Específicas (OTE) (ver documento OTE)
Elementos de suporte
Legislação
Nacional
- Portaria n.º 387-A/2019, de 25 de outubro – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional relativo ao triénio 2020-2022
- Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro – Estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2020-2022, aprovado pela Decisão de Execução (UE) 2019/974, da Comissão, de 12 de junho, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, do Regulamento Delegado (UE) 2015/1366, da Comissão, de 11 de maio, e do Regulamento de Execução (UE) 2015/1368, da Comissão, de 6 de agosto
- Portaria n.º 298/2019, de 9 de setembro – Estabelece as regras nacionais complementares de reconhecimento de organizações de produtores e respetivas associações
- Portaria n.º 286-A/2016 de 9 de novembro – Estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2017-2019
- Declaração de Retificação n.º 21/2018 de 6 de julho – Retifica a Portaria n.º 174/2018, de 18 de junho da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural que procede à segunda alteração da Portaria n.º 286-A/2016, de 9 de novembro, alterada pela Portaria n.º 152/2017, de 3 de maio, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2017-2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 115, de 18 de junho de 2018
- Portaria n.º 174/2018 de 18 de junho – Segunda alteração da Portaria n.º 286-A/2016, de 9 de novembro, alterada pela Portaria n.º 152/2017, de 3 de maio, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2017-2019
- Portaria n.º 152/2017 de 3 de maio – Primeira alteração da Portaria n.º 286-A/2016, de 9 de novembro, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional relativo ao triénio 2017-2019
- Portaria n.º 699/2008 de 29 de julho – Regulamenta derrogações previstas no Reg. (CE) n.º 852/2004
- Decreto-Lei n.º 1/2007 de 2 de janeiro – Estabelece as condições de funcionamento dos locais de extração e processamento de mel e outros produtos da apicultura destinados ao consumo humano, complementares aos Regs (CE) n.º 852/2004 e 853/2004, ambos do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril, instituindo o respetivo regime e condições de registo e aprovação
- Decreto-Lei n.º 203/2005 de 25 de novembro – Estabelece o regime jurídico da atividade apícola e as normas sanitárias para defesa contra as doenças das abelhas
- Decreto-Lei n.º 214/2003 de 18 de setembro – Transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2001/110/CE, do Conselho, de 20 de dezembro, relativa ao mel Definição das características do mel e regras de acondicionamento e rotulagem
Comunitária
- Decisão de execução (UE) 2019/974 da Comissão de 12 de junho – Aprova os programas nacionais de melhoria da produção e da comercialização de produtos da apicultura, apresentados pelos Estados-Membros nos termos do Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
- Regulamento de Execução (UE) 2015/1368 da Comissão de 6 de agosto – Estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.º1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às ajudas no setor da apicultura
- Regulamento Delegado (UE) 2015/1366 da Comissão de 11 de maio – Completa o Regulamento (UE) n.º1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às ajudas no setor da apicultura
- Reg. (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro – Estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e revoga os Reg. (CEE) n.º 922/72, (CEE) n.º 234/79, (CE) n. º 103797/2001, (CE) n.º 1234/2007 do Conselho
- Reg. (CE) n.º 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de abril – Estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano
- Reg. (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de abril – Estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal
- Reg. (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de abril – Estabelece as regras gerais destinadas aos operadores das empresas do sector alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios
- Diretiva 2014/63/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de maio – Altera a Diretiva 2001/110/CE
- Diretiva 2001/110/CE do Conselho de 20 de dezembro – Diretiva Relativa ao mel
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