Laurentina Pedroso, professora e antiga bastonária da Ordem dos Médicos Veterinários, será a Provedora do Animal, um cargo a criar quando a área dos animais de companhia passar para o Ministério do Ambiente, disse hoje o ministro da tutela
O anúncio foi feito por João Pedro Matos Fernandes, que como ministro do Ambiente e Ação Climática (MAAC) visitou a Casa dos Animais de Lisboa, da Câmara Municipal, tendo em conta que será o Ministério a tutelar a área dos animais de companhia a partir de 01 de janeiro próximo, que deixa assim a tutela do Ministério da Agricultura.
Nesse âmbito o ministro já tinha dito que iria ser criado o cargo de Provedor do Animal, explicando hoje que esse provedor terá nos primeiros tempos uma função também executiva, “de ajudar a criar política”.
A visita à Casa dos Animais, acompanhada pelo presidente da Câmara, Fernando Medina, faz parte de um trabalho de conhecer as “boas experiências”, tendo em conta que o MAAC vai ter formalmente a responsabilidade política e de organização no que diz respeito aos animais de companhia, explicou o ministro aos jornalistas.
“O que é para nós certo é que temos que criar todas as condições para que os animais de companhia tenham uma vida feliz”, e para isso é fundamental esterilizar esses animais, educar animais para serem adotados e sensibilizar as pessoas para a adoção, e apostar precisamente nessa adoção. “Queremos que a maior parte vá para casa de famílias e sejam animais de companhia”, afirmou.
Matos Fernandes explicou que a componente executiva desta matéria será dentro do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), e que conta com “o papel fundamental das autarquias”.
Matos Fernandes lembrou que no “pacote” da descentralização o parlamento chumbou a transferência de responsabilidades para as autarquias (em julho do ano passado) das áreas de proteção e saúde animal, e acrescentou que o diploma está de novo a ser trabalhado.
“Achamos que de facto as competências que aí estavam eram excessivas, percebemos a reação, mas não vamos desistir de trabalhar com as autarquias para conseguirmos que na prática as autarquias assumam as maiores responsabilidades possíveis”, disse o ministro.
Matos Fernandes lembrou ainda que a direção-geral da alimentação e veterinária se vai manter na esfera do Ministério da Agricultura, que a questão de saúde pública ligada aos animais é uma questão dos veterinários, e disse que “o mais normal é que a questão da saúde pública se concentre” no MAAC, sendo que está ainda a ser discutido como tudo vai ser articulado.
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