O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, lembrou hoje que a produção agrícola expedida pelos Açores “atingiu o valor mais alto dos últimos anos, ascendendo a mais de 600 milhões de euros”, num caminho que se pretende de consolidação para 2024.
“Este número espelha a importância da agricultura nos Açores e é percebendo esta relevância, mas também compreendendo as dificuldades atuais dos agricultores, que o Orçamento aumenta 14% para 2024”, frisou o governante.
António Ventura falava na cidade da Horta, no plenário da Assembleia Legislativa Regional dedicado a debater e votar as propostas de Plano e Orçamento para 2024.
Perante os deputados, o Secretário Regional anunciou que os documentos apresentam um aumento de dois milhões de euros na medida relativa ao rendimento e à resiliência da atividade agrícola.
“No passado, em tempos de dificuldades, fazia-se o contrário, diminuía-se as verbas. É exemplo o que ocorreu em 2020, onde a mesma medida que agora sobe dois milhões, desceu três milhões de euros, por vontade única da governação do PS. Em 2021 repusemos os valores cortados”, assinalou.
Para o próximo ano, serão ainda elevadas as taxas de apoio do PEPAC para 80% no PEPAC, “as maiores taxas de comparticipação desde que existem fundos comunitários”, realçou António Ventura.
E prosseguiu: “Vão existir ajudas de 80% para a inovação e a diversidade produtiva. Será criada uma ajuda de 50% na compra de equipamentos até 10.000 euros, majorada em 5% para jovens. Importa igualmente conhecer algumas medidas realizadas e que tiveram por base um diálogo permanente de trabalho com a Federação Agrícola dos Açores”.
Nesta fase, declarou ainda o governante, está a ser reduzida a produção de leite nas explorações “como parte de uma estratégia que inclui uma alimentação animal sustentável, uma investigação científica aplicada, uma promoção na saúde humana e uma resiliência para quem produz”.
“Apoiámos em 80% a compra de sementes de milho, abrangendo mais de 2.000 agricultores por ano, o que originou um recorde regional nesta produção. Apoiámos em 50% a compra de sementes de leguminosas para a instalação de pastagens biodiversas, tendo sido beneficiados mais de 800 hectares. Apoiámos em 70% a comparticipação nos custos das certificações biológicas. Regularizámos os parcelários de 1.263 agricultores, correspondendo a 9.000 hectares, evitando-se a perda de aproximadamente cinco milhões de euros em ajudas comunitárias”, elencou ainda.
E rematou: “Muito mais havia para dizer e, humildemente também dizemos que muito ainda há para fazer. Deixemos que as políticas públicas sejam avaliadas no seu tempo normal.”
Nota relacionada: Intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Nota enviada pelo Governo Regional dos Açores.
