No decorrer do Dia Aberto promovido pela campanha Let’s Talk About Pork na Herdade do Pessegueiro, em Salvaterra de Magos, que contou com a presença da Ministra da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes, o Presidente da FPAS, David Neves, teve a oportunidade de criticar a sujeição ao auxílio mínimis do regime extraordinário de apoio a encargos suportados na produção agrícola.
Nas palavras do dirigente “a sujeição a esta regra exclui deste regime extraordinário a esmagadora maioria dos seus potenciais beneficiários, por já não terem plafond do auxílio minimis disponível para aplicar neste regime e pela exiguidade do montante limite em causa, sendo totalmente desproporcionado face ao atual cenário macroeconómico que tem alavancado o custo de aquisição de fatores de produção”.
Em outubro a FPAS já tinha endereçado uma missiva à Ministra da Agricultura e aos Grupos Parlamentares referindo a agricultura é o setor que sofre uma maior discriminação negativa nesta proposta de lei de orçamento do estado por ser o único condicionado por um instrumento de plafonamento na concessão de benefícios fiscais no âmbito da prossecução de atividades prejudicadas pelo aumento dos custos de produção.
Esta é para a organização que representa os suinicultores portugueses uma situação incompreensível, sendo dirigida ao setor com maior exposição às consequências resultantes do conflito instalado na Ucrânia e um dos que, pela sua natureza e pelo perfil das suas fileiras, menor capacidade de resposta apresenta face ao aumento dos custos de produção.
Ainda durante o evento, David Neves manifestou a discordância da FPAS em relação ao critério de elegibilidade ao ecorregime “Gestão do Solo – Promoção da Fertilização Orgânica”, previsto no PEPAC 2023-2030, o qual exclui o apoio à fertilização orgânica nas zonas vulneráveis.
De acordo com David Neves, este critério causa perplexidade por três razões: “Não está interdita a atividade agrícola nas zonas vulneráveis; Em Portugal, a produção de efluentes pecuários concentra-se na sua maioria nas zonas vulneráveis, pelo que a deslocalização de efluentes destas zonas para zonas livres de restrições se torna de tal forma onerosa que torna o nível de apoio previsto no ecorregime insuficiente para fomentar a sua prática; Vigora em todo o país uma interpretação da Agência Portuguesa do Ambiente, nomeadamente nos domínios das Administrações das Regiões Hídricas do Tejo e Oeste e Alentejo, que aplica condicionantes à valorização agrícola equiparando a zona vulnerável mais de 50% do território nacional”.
O dia aberto da campanha Let’s Talk About Pork decorreu no dia 8 de novembro e teve por objetivo mostrar o dia-a-dia de uma exploração suinícola, evidenciando as características do modelo de produção europeu.
Para além da Ministra da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes, a iniciativa contou ainda com a presença do Presidente da Comissão Parlamentar de Agricultura e Pescas, Pedro do Carmo.
O artigo foi publicado originalmente em FPAS.
