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– 22-03-2009 |
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Ponte de Lima: Prioridade para animais nas estradas da área protegidaA área de paisagem protegida de Ponte de Lima defende a altera��o ao C�digo da Estrada, para permitir que a prioridade na circula��o em determinadas vias seja conferida aos animais e não �s viaturas. A Comissão Directiva da área de Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e S. Pedro de Arcos explicou em comunicado que em causa estáo, essencialmente, as estradas que se localizam em áreas de grande valor natural e/ou de predomin�ncia de sistemas de produ��o pecu�ria extensiva. Para o efeito, aquele organismo aprovou uma proposta, que vai seguir para o Ministério da Administração Interna e para os grupos parlamentares da Assembleia da República, bem como para a Associa��o Nacional de Munic�pios Portugueses (ANMP). A ideia � que a ANMP adopte esta proposta como sua, para que ela abranja todo o Pa�s. O objectivo desta medida � ajudar � promo��o dos espaços naturais de elevado valor em termos de fauna selvagem e de espaços rurais, com predomin�ncia de sistemas agropecu�rios de regimes extensivos. A proposta refere que a estabilidade ecol�gica desses espaços � hoje amea�ada, nomeadamente, pelo aumento das vias de comunica��o e consequente aumento dos acidentes de via��o, envolvendo animais selvagens e dom�sticos. Diz ainda que os atropelamentos acidentais são considerados como "um importante factor de risco" para especies de fauna, nomeadamente de r�pteis e anf�bios, "em resultado da elevada mortalidade que se tem vindo a observar". Por isso, os respons�veis da área de paisagem protegida de Ponte de Lima querem que o C�digo da Estrada preveja a possibilidade das entidades gestoras das vias rodovi�rias nacionais, regionais, municipais e vicinais conferirem prioridade aos animais que nelas circulem ou simplesmente as atravessem. Segundo a proposta, em caso de atropelamento de animais dom�sticos nessas vias, o pagamento dos danos seria efectuado directamente pelo propriet�rio dos ve�culos ou respectiva companhia de seguros aos propriet�rios desses mesmos animais.
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