Os agricultores reunidos em Assembleia Geral da Associação Distrital dos Agricultores de Castelo Branco, manifestam o seu protesto face ao PEPAC – Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, que entrou agora em vigor e vai agravar ainda mais a injustiça no acesso ás ajudas comunitárias.
A campanha de receção de candidaturas começou com um mês de atraso e muito mal!
O processo de candidaturas é complexo e uma candidatura com as mesmas características da realizada em 2022 poderá hoje levar o triplo do tempo a ser formalizada.
As regras são de difícil aplicação e verifica-se uma desarticulação entre os vários serviços do Ministério, que levou a que as Portarias necessárias para aplicação do PEPAC apenas tivessem sido publicadas dois dias antes do período de submissão de candidaturas. Contudo, até as intervenções estarem estabilizadas para os agricultores poderem apresentar a sua candidatura, um grande caminho está a ser percorrido.
Este aumento da burocracia leva a que mais agricultores fiquem de fora do sistema e pode mesmo pôr em causa a execução dos fundos Europeus.
Muitas das medidas desenhadas neste plano vai excluir ainda mais agricultores porque não vai ser possível vencer a excessiva complexidade técnica e burocracia.
Os pequenos agricultores vêm reduzido o valor da ajuda.
Para ter acesso a determinadas ajudas é necessário comercializar os seus produtos através de uma Organizações de produtores reconhecida – Na nossa região não existe nenhuma OP reconhecida para cereais.
Também para aceder á ajuda “uso eficiente da água” é preciso ter um contrato com uma Organização reconhecida – Que também não existe! Na nossa região há uma Organização de Produtores em processo de reconhecimento que se está a revelar demorado tendo em conta as exigências.
A ADACB tudo fará para ajudar os Agricultores a submeter as suas candidaturas e a cumprir as regras necessárias, mas é por demais evidente que, com culturas já instaladas no terreno, por vezes isso seja impossível.
Assim, a ADACB também defende a não penalização dos agricultores por possíveis incumprimentos nas medidas que são novas, nomeadamente nas medidas ambientais e condicionalidade, tal como já foi anunciado pelo Governo Espanhol.
O PEPAC está longe de responder às necessidades da Agricultura e do País e não trará mais sustentabilidade. O modelo adotado apenas acrescenta mais complexidade ao sistema, vai agravar as dificuldades nas explorações agrícolas mais pequenas e os problemas de coesão territorial.
Assim, os Agricultores presentes na Assembleia Geral da ADACB exigem que se abra desde já um processo de alteração do PEPAC, que os cortes das ajudas na Agricultura Familiar sejam revertidos e que as medidas sejam ajustadas à realidade dos Agricultores da nossa região e do País!
Fonte: ADACB
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