Os incêndios rurais de grandes dimensões ocorridos entre 2 de maio e 15 de outubro de 2025, em Portugal continental, provocaram danos significativos em várias explorações agrícolas, comprometendo gravemente o seu potencial produtivo.
Face à gravidade dos danos verificados, estes incêndios foram reconhecidos como catástrofe natural, permitindo a atribuição de apoios específicos para repor as condições de produção e promover o regresso à atividade normal das explorações agrícolas afetadas.
Com uma dotação global de 44 milhões de euros, abre agora um período de candidaturas ao apoio no âmbito da intervenção C.4.1.3 «Restabelecimento do Potencial Produtivo».
São elegíveis as explorações com prejuízos superiores a 30 % do seu potencial produtivo, verificado e confirmado pela CCDR territorialmente competente, situadas nos concelhos e freguesias identificados nos documentos de suporte à candidatura.
O apoio cobre despesas elegíveis desde 2 de maio de 2025, podendo incluir intervenções de regeneração e tratamento em castanheiros e olivais, bem como reposição de plantações, infraestruturas e equipamentos danificados.
Consulte as freguesias abrangidas e demais critérios nos documentos de suporte à candidatura.
Entre 31 de outubro de 2025 e 16 de janeiro de 2026, submeta a sua candidatura no Balcão dos Fundos da Agricultura. Para aceder à área reservada, recordamos que deve ser garantida a ativação da Chave Móvel Digital. Apostamos na sua segurança e na integridade da informação que irá armazenar.
Consulte neste site Guias Rápidos de acesso que preparámos para si e toda a documentação de suporte à sua candidatura.
Fonte: PEPAC 2023-2027
