PE / Pescas : Liberaliza��o acesso �guas dos A�ores e Madeira proibida mais 10 anos

O relatério vem na sequ�ncia da recente proposta da Comissão Europeia sobre o acesso das frotas pesqueiras �s �guas ocidentais europeias (que se estendem desde a Irlanda até ao arquip�lago portugu�s dos A�ores), decorrente do fim do período de transi��o (2002) que evitou a liberaliza��o total das pescas �s �guas portuguesas e espanholas.

Os barcos de pesca espanh�is sofreram um grande rev�s, até porque o PE manteve as restrições de acesso a uma zona dos mares da Irlanda designada por "Caixa Irlandesa" (dado ser uma das mais importantes zonas de desova e reprodu��o na UE).

A eurodeputada portuguesa Ilda Figueiredo (PCP), no debate que antecedeu a vota��o, focou precisamente esse ponto: a proposta de Bruxelas "significaria a liberaliza��o de acesso � zona entre as 12 e as 200 milhas da zona econ�mica exclusiva por parte das embarca��es espanholas".

Dada a dimensão da frota de pesca espanhola, registar-se-iam "efeitos devastadores sobre os recursos pesqueiros" portugueses – por inviabilizar as medidas de conserva��o implementadas por Lisboa e por afectar os pescadores lusos, sublinhou Ilda Figueiredo.

O eurodeputado Arlindo Cunha (PSD) considerou que a manuten��o daquele regime de protec��o "constitui a melhor forma de manter uma pesca respons�vel e um clima de paz na comunidade piscatéria entre os dois países" ib�ricos.

De assinalar que no in�cio da actual sessão plen�ria do PE, segunda-feira, o eurodeputado espanhol Carlos Bautista Ojeda protestou contra a recente prisão pelas autoridades portuguesas de um pescador daquela nacionalidade que operava em situa��o ilegal, tendo pedido a interven��o do Parlamento para resolver o que classificou como uma "situa��o lament�vel".

O eurodeputado Paulo Casaca (PS) tinha alertado para o risco de a proposta de Bruxelas "desmantelar toda a protec��o existente" – nos A�ores e Madeira – em torno de especies pisc�colas amea�adas (nomeadamente o atum) por limitar apenas a um quarto dos limites existentes.

Para Paulo Casaca, a posi��o de Bruxelas "� um convite ao saque e � devasta��o das �guas ocidentais" e "espezinha os relatérios cient�ficos que concluem pela necessidade urgente de restringir em vez de alargar o acesso �s �guas" das zonas em causa.