Governo não criou portal de informação e estão em atraso a revisão do Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais e os planos regionais de ordenamento florestal.
O Governo ainda não criou o portal electrónico para divulgar o que foi feito para responder às consequências dos incêndios florestais de 2017, como a Assembleia da República lhe recomendou em Abril de 2018. Nem deu informação ao Parlamento sobre a revisão do Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais ou sobre a reavaliação dos planos regionais de ordenamento florestal, nem mesmo acerca da concretização, no terreno, das muitas medidas de prevenção e combate aos fogos entretanto criadas.
Quem o diz é a bancada parlamentar do PCP que também constata que, perante toda esta falta de informação, a Assembleia da República não consegue fazer a fiscalização da acção do Governo que lhe compete nem o acompanhamento do tema. Nem a AR nem o Observatório Técnico Independente, criado no âmbito do Parlamento e que tinha como uma das competências emitir parecer sobre o Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais (elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais).
O Bloco de Esquerda já questionou, por escrito o ministério do Ambiente sobre o assunto, e o PCP pediu nesta quinta-feira a presença do ministro do Ambiente e Acção Climática na Comissão de Agricultura e Mar com “carácter de urgência”. O requerimento vai ser discutido e votado na próxima semana.
No requerimento, os comunistas recordam o efeito devastador pela perda de vidas humanas e pelo rasto de destruição que os grandes incêndios de 2017 e 2018 causaram, muito por culpa, dizem, da falta de ordenamento florestal. Na resposta exigiam-se “programas de medidas a médio e longo prazo para responder a décadas de abandono a que foram deixados o interior, o mundo rural e a floresta”. Parte deles seriam delineados também com a ajuda do observatório e comissões técnicas de análise entretanto criadas.
“É imperativo evitar que episódios semelhantes aos sucedidos em 2017 e 2108 possam voltar a ocorrer, sendo essencial assegurar a implementação das medidas adequadas para prevenir e combater os incêndios”, assim como o seu acompanhamento, argumenta o PCP. “A política florestal e todo o processo de apoio à actividade económica, aos territórios afectados por grandes incêndios, ao interior e ao mundo rural exigem um rigoroso acompanhamento e uma fiscalização por parte da Assembleia da República, no âmbito das suas competências, acompanhamento que tem que ser regular e abrangente, e que requer o conhecimento atempado de um conjunto extenso de informações, o que não tem sido proporcionado”, acrescenta o deputado João Dias no ofício do requerimento.
