- Maior flexibilidade para os agricultores manterem as terras em bom estado agrícola e ambiental
- Pagamentos obrigatórios em caso de crise aos agricultores afetados por catástrofes naturais
- Montantes máximos mais elevados para apoiar os pequenos agricultores
Os eurodeputados adotaram a sua posição de negociação com o Conselho sobre a simplificação da política agrícola comum da UE.
No texto adotado, quarta-feira, por 492 votos a favor, 111 contra e 39 abstenções, os eurodeputados defendem maior flexibilidade e apoio aos agricultores para cumprirem as regras da política agrícola comum (PAC) em vigor.
Requisitos ambientais
Os membros do Parlamento Europeu querem introduzir maior flexibilidade na forma como as explorações agrícolas podem cumprir as regras ambientais da PAC. Concordam que não só as explorações certificadas como totalmente biológicas devem ser automaticamente consideradas como cumprindo alguns dos requisitos para manter as terras em boas condições agrícolas e ambientais (BCAA), mas também as explorações em que apenas partes da produção são certificadas como biológicas, as explorações situadas em zonas especiais de conservação e as explorações com menos de 50 hectares.
Pagamentos em situação de crise
O Parlamento Europeu está contra um novo tipo de pagamento direto proposto pela Comissão para os agricultores afetados por catástrofes naturais. No entanto, os eurodeputados concordam com a proposta de um novo pagamento de crise através dos fundos de desenvolvimento rural da UE. Este apoio aos agricultores em situação de crise deve ser obrigatório para os Estados-Membros, afirmam os deputados, que também querem que os surtos de doenças animais sejam acrescentados à lista de eventos cujo impacto nos agricultores possa justificar o apoio financeiro.
Para permitir que mais agricultores recebam apoio no caso de perderem rendimento ou parte da produção devido a riscos que estão fora do seu controlo, os membros do Parlamento Europeu propõem ainda reduzir o limiar em que os agricultores podem aceder às verbas dos governos nacionais para cobrir os prémios de seguro. Propõem o limiar de, pelo menos, 15% da produção ou do rendimento médio anual perdido, em comparação com os 20% propostos pela Comissão.
Pequenos agricultores e alterações aos planos estratégicos
O Parlamento propõe o aumento dos limites máximos para o apoio aos pequenos agricultores: um pagamento anual até €5 000 (em vez dos €2 500 propostos pela Comissão) e um novo pagamento único para o desenvolvimento das empresas até €75 000 (a partir dos €50 000 propostos).
A fim de acelerar a aplicação das novas regras de flexibilidade, os eurodeputados afirmam que, em 2026, as alterações aos planos estratégicos nacionais com base nesta nova lei podem produzir efeitos jurídicos antes da aprovação formal pela Comissão.
Citação
O relator André Rodrigues (S&D, PT) afirmou: “Estamos a enviar um sinal claro a quase nove milhões de agricultores da UE de que a Europa os ouviu. ‘Basta’ ao labirinto burocrático que têm de percorrer. Os agricultores terão regras mais simples, menos papelada e mais previsibilidade. As negociações com o Conselho têm de começar sem demora para reduzir os encargos administrativos, aumentar o financiamento para os pequenos agricultores e devolver tempo aos que trabalham a terra, sem prejudicar a nossa ambição ambiental. Temos de chegar a um acordo que funcione no terreno, reduza as sanções desproporcionadas e respeite as especificidades regionais, proporcionando estabilidade aos produtores europeus”.
Próximas etapas
As conversações com os Estados-Membros deverão ter início na quinta-feira, 9 de outubro, a fim de permitir a adoção final das novas regras durante uma reunião plenária de novembro de 2025.
Contexto
Em 14 de maio de 2025, a Comissão apresentou um pacote de simplificação da atual PAC, que resultou das recomendações do diálogo estratégico sobre o futuro da agricultura, apelando à simplificação para reduzir os encargos administrativos e regulamentares excessivos para os agricultores e outros intervenientes agroalimentares.
Para acelerar a adoção das novas regras, o Parlamento Europeu recorreu a um processo simplificado em que os eurodeputados apresentaram alterações diretamente à proposta da Comissão.
Simplificação das regras da UE é uma das principais prioridades do Parlamento
Os eurodeputados pediram repetidamente a revisão de um conjunto de regras da UE para simplificar e reduzir os requisitos administrativos para as empresas. As chamadas propostas «omnibus», apresentadas pela Comissão a partir de fevereiro de 2025, visam impulsionar a competitividade e a prosperidade da UE e desbloquear capacidade de investimento adicional para as empresas. Com caráter de urgência, o Parlamento já adotou algumas propostas e está a fazer progressos rápidos para finalizar as restantes propostas.
