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– 08-03-2013 |
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Delega��o Portuguesa Grupo dos Socialistas & Democratas no Parlamento Europeu Parlamento Europeu vota reforma da PAC proposta por Capoulas Santos
O plen�rio do Parlamento Europeu prepara-se para debater (dia 12 de Março) e votar (dia 13), em Estrasburgo, a importante reforma da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC) para o período 2014-2020, proposta pelo deputado Capoulas Santos. Este � um passo decisivo j� que a vota��o vai definir a posi��o do PE nas negocia��es com os governos nacionais (Conselho de ministros da Agricultura da UE), que arrancam no final do m�s. O deputado portugu�s e relator do Parlamento Europeu para os principais cap�tulos da Pol�tica Agr�cola Comum (Pagamentos directos aos agricultores e Desenvolvimento Rural) dever� assim receber um mandato claro do PE para poder negociar com os ministros europeus. � a primeira vez que o Parlamento Europeu legisla em p� de igualdade com o Conselho sobre a pol�tica agr�cola. As negocia��es dever�o estar conclu�das até ao final deste semestre. Na sua proposta de reforma da PAC, Capoulas Santos prop�e uma s�rie de altera��es para garantir que a PAC do s�culo XXI seja mais amiga do ambiente, mais equitativa entre Estados-Membros e mais transparente. Segundo o relator do PE, as suas propostas consagram "as questáes fundamentais para Portugal, onde se destacam o refor�o do montante por hectare dos pagamentos directos, o acr�scimo dos apoios para os jovens e para os novos agricultores, um novo estatuto mais vantajoso e menos burocr�tico para os pequenos agricultores e um novo mecanismo de redistribui��o através de um pagamento mais elevado para os primeiros hectares, visando refor�ar o apoio para as pequenas e médias explora��es". O eurodeputado socialista destaca Também como positivo para Portugal a reposi��o do co-financiamento comunitário para novos regadios (que a Comissão pretendia, depois de 2014, reservar exclusivamente para os países que aderiram � UE ap�s 2004) e a comparticipa��o comunitária para seguros agr�colas e fundos m�tuos. Eis as principais propostas apresentadas pelo deputado Capoulas Santos que dever�o ser votadas, em plen�rio, na pr�xima semana: Uma PAC mais verde – Para acabar com os diferentes sistemas do regime de pagamentos directos na UE, as regras propostas prev�em um novo regime de "pagamento de base". Este estar�, como actualmente, subordinado ao respeito de certas normas ambientais (eco-condicionalidade), mas com diversas simplifica��es. – além deste pagamento de base, cada explora��o dever� receber um pagamento por hectare por respeitar uma s�rie de pr�ticas agr�colas ben�ficas para o clima e o ambiente, podendo os Estados-Membros utilizar 30% das dota��es nacionais para esse pagamento. A comissão da Agricultura do PE, que j� votou as propostas do eurodeputado socialista, defende que o chamado "greening", ou "ecologiza��o", deve manter-se no 1� pilar da PAC (pagamentos directos), como proposto pelo executivo comunitário. Introduz, no entanto, uma maior flexibilidade para estas medidas, para que sejam tidas em conta questáes como a dimensão das explora��es agr�colas e o impacto das medidas ambientais j� aplicadas pelos agricultores. Maior converg�ncia entre regi�es e entre países – Os eurodeputados procuram reduzir as discrep�ncias entre os n�veis de pagamentos obtidos � luz das regras vigentes entre agricultores, entre regi�es (converg�ncia interna) e entre Estados-Membros (converg�ncia externa). – introduz-se uma nova base de c�lculo para definir os montantes por hectare que os agricultores europeus dever�o receber a partir de 2014. Pagamentos s� para os agricultores activos – Os pagamentos directos s� seráo concedidos a agricultores activos, e não a outras entidades, como aeroportos ou campos de golfe, que não utilizem os seus terrenos primordialmente para actividades agr�colas. Mais apoio aos pequenos, jovens e novos agricultores – um estatuto mais vantajoso e menos burocr�tico para os pequenos agricultores, prev� a majora��o do pagamento obrigatério para os jovens agricultores nas ajudas directas, juntamente com apoios ao acesso � terra através de garantias banc�rias ou juros de empr�stimos, e a majora��o do pagamento para novos agricultores que possam instalar-se pela primeira vez, independentemente da idade. Fonte: Delega��o Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu
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