A 31.ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP31) terminou em Antália, na Turquia, após negociações prolongadas, sem a aprovação de uma decisão final que não mencionava expressamente os combustíveis fósseis nem estabelecia qualquer calendário para o abandono da sua utilização. Alguns aspetos como a transição justa foram aprovados, mas numa posição frágil. Ficamos também sem compromissos fundamentais em matéria de financiamento climático. Para a ZERO, a Fundação Fé e Cooperação e a Oikos, trata-se de um resultado profundamente dececionante, que representa um recuo na ambição política internacional e não responde à urgência crescente da crise climática.
Anunciada como a conferência da “implementação”, Antália ficará marcada pela incapacidade dos governos para transformar compromissos anteriormente assumidos em medidas concretas. Três anos depois do acordo alcançado no Dubai, que reconheceu pela primeira vez a necessidade de uma transição para fora dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos.
Uma decisão que ignora a dimensão da emergência climática
Este resultado é particularmente grave perante a evidência científica mais recente. De acordo com o relatório de 2026 do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) sobre a diferença entre as emissões previstas e as necessárias para cumprir o Acordo de Paris, as políticas atualmente em vigor colocam o planeta numa trajetória de aquecimento de cerca de 2,8 °C até ao final do século. Mesmo com o cumprimento integral dos compromissos nacionais anunciados, o aquecimento poderá atingir 2,6 °C, muito acima do objetivo de limitar o aumento da temperatura a 1,5 °C.
A decisão de Antália reconhece que o ultrapassar temporário deste limite é cada vez mais provável, mas não estabelece medidas adicionais suficientemente concretas para reduzir rapidamente as emissões e limitar a duração e a dimensão desse ultrapassar. As consequências da crise climática são já devastadoras para milhões de pessoas, sobretudo nos países e comunidades mais vulneráveis, mas também cada vez mais evidentes na Europa, através de ondas de calor extremas, incêndios, secas e inundações. Reconhecer a gravidade do problema sem enfrentar as suas causas é manifestamente insuficiente.
Captura de carbono e eletrificação não podem substituir o abandono dos combustíveis fósseis
Um dos aspetos mais preocupantes da decisão é o destaque dado às tecnologias de captura, utilização e armazenamento de dióxido de carbono, sem qualquer compromisso equivalente com a redução progressiva da produção e do consumo de combustíveis fósseis. Embora a decisão final tenha abandonado as metas quantitativas inicialmente propostas para estas tecnologias, continua a promover a sua expansão. A captura e armazenamento de carbono poderá ter um papel limitado em alguns setores industriais cujas emissões são particularmente difíceis de eliminar, mas não pode servir de justificação para prolongar a exploração de carvão, petróleo e gás. Apostar nestas tecnologias arrisca desviar a atenção, o investimento e a vontade política das soluções que já provaram ser eficazes na redução das emissões, como as energias renováveis, a eficiência energética e a eletrificação.
A conferência manteve o objetivo de aumentar para 35% a participação da eletricidade no consumo final mundial de energia até 2035, o que constitui um sinal positivo. Contudo, a eletrificação apenas contribuirá decisivamente para a redução das emissões se for acompanhada por uma expansão acelerada das energias renováveis, por maior eficiência energética e pela substituição efetiva dos combustíveis fósseis. A decisão falha igualmente ao não recuperar compromissos concretos para reduzir rapidamente as emissões de metano, um dos gases com maior efeito de aquecimento climático.
Financiamento climático: mais promessas e menos garantias
O financiamento climático constituiu outro dos grandes fracassos da conferência, demonstrando a incapacidade dos países mais ricos para responder adequadamente às necessidades dos países em desenvolvimento.
A proposta inicial de decisão previa um financiamento anual de pelo menos 120 mil milhões de dólares para adaptação às alterações climáticas até 2035. Esse valor desapareceu da decisão aprovada, que mantém a intenção de triplicar o financiamento da adaptação, mas sem uma base de referência inequívoca, um calendário de execução suficientemente concreto ou garantias sobre os recursos efetivamente disponibilizados.
O roteiro entre Antália e Adis Abeba, destinado a preparar novas propostas para a próxima conferência, não pode servir de pretexto para adiar novamente decisões financeiras indispensáveis. Sem financiamento, os compromissos internacionais de adaptação e de transição justa correm o risco de permanecer declarações de intenções, sem consequências efetivas no terreno.
Falta de liderança política, interesses instalados e responsabilidades da União Europeia
Para a ZERO, a Fundação Fé e Cooperação e a Oikos, as presidências turca e australiana não demonstraram a liderança política necessária para conduzir as negociações a um resultado compatível com a emergência climática. O processo caracterizou-se por falta de transparência, excessiva dependência de negociações à porta fechada e incapacidade para construir compromissos equilibrados entre redução de emissões, adaptação e financiamento.
O resultado evidencia o peso dos interesses económicos associados aos combustíveis fósseis, a resistência de países produtores de carvão, petróleo e gás a compromissos mais exigentes e a indisponibilidade dos países mais ricos para assegurar o financiamento necessário.
A União Europeia também não pode ficar isenta de responsabilidades. Mesmo sendo o bloco que assume um maior contributo financeiro para os países em desenvolvimento, não contribuiu com propostas financeiras adicionais e necessárias para construir alianças. A credibilidade climática europeia exige coerência entre as posições defendidas internacionalmente e as políticas adotadas internamente. Não é possível reclamar liderança climática enquanto se enfraquecem políticas ambientais, se reduzem níveis de ambição ou se resiste a compromissos financeiros mais exigentes.
É igualmente preocupante a ausência de referências mais fortes aos direitos humanos, à proteção dos povos indígenas e das comunidades locais e às responsabilidades jurídicas internacionais dos Estados em matéria climática, particularmente depois do parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça de julho de 2025.
A transição energética continua, apesar dos bloqueios políticos
Apesar do resultado das negociações, a transição energética não está parada. O crescimento das energias renováveis, a eletrificação dos transportes e da indústria e a redução dos custos das tecnologias limpas demonstram que existem alternativas viáveis à dependência dos combustíveis fósseis. Também fora das negociações formais das Nações Unidas continuam a desenvolver-se iniciativas relevantes, como o processo iniciado em Santa Marta, na Colômbia, e os roteiros nacionais para a transição para fora dos combustíveis fósseis. Estes processos mostram que muitos países, cidades, empresas e organizações da sociedade civil estão disponíveis para avançar, mesmo quando o consenso internacional fica bloqueado pelos interesses de alguns governos e setores económicos.
A próxima conferência, na Etiópia, terá de recuperar a ambição perdida na Antália e transformar os compromissos existentes em medidas concretas. Isso exige um calendário credível para abandonar os combustíveis fósseis, metas nacionais de redução de emissões mais exigentes, financiamento climático público reforçado e previsível e mecanismos de acompanhamento que permitam verificar os progressos alcançados.
O que Antália deixa para a Etiópia
A “COP da implementação” acabou por remeter para a COP32, em 2027, grande parte do trabalho que lhe competia:
- Mitigação: A ZERO, a par da sociedade civil, apelava à continuação e ao reforço do Programa de Trabalho de Mitigação, com uma verdadeira responsabilização dos países. O programa foi prolongado até 2030 e reforçado com um plano de trabalho para 2028-2030, relatórios anuais sobre barreiras e soluções, a considerar no próximo Balanço Global, e encontros anuais de diálogo e investimento. São avanços positivos, mas o programa continua sem mecanismos que obriguem os países a corrigir a trajetória das suas emissões. .
- Adaptação: Pedia-se uma linha de base e um plano para triplicar o financiamento para a adaptação, com fundos públicos e subvenções. O texto limita-se a recordar o apelo de Belém, sem ponto de partida nem calendário, e oferece apenas mais processos técnicos sobre indicadores. O Fundo de Adaptação passa para o Acordo de Paris, mas sem novos recursos. Os países mais vulneráveis saem de Antalya com indicadores, mas sem meios para se protegerem.
- Financiamento climático: A sociedade civil exigia que fossem respeitadas as obrigações dos países desenvolvidos ao abrigo do artigo 9.º, n.º 1, do Acordo de Paris, lembrando que facilitar o acesso ao financiamento não substitui a sua disponibilização. Em vez de resolver esta questão, a COP31 adiou a discussão por mais dois anos, através de um programa de trabalho sem metas nem novos compromissos, prolongando a falta de confiança entre países.
- Transição justa: Exigia-se um Mecanismo de Belém-Antália com instituição própria, funções claras, recursos e participação dos trabalhadores e das comunidades afetadas, porque um mecanismo vazio não é uma vitória. O que resultou foi um programa de trabalho de três anos e o início do debate sobre o mecanismo, mas sem medidas concretas, financiamento ou instrumentos vinculativos. Há reconhecimento político, mas a transição justa continua longe de se concretizar.
E Portugal?
Portugal sai de Antália com sinais positivos: assumiu uma posição progressista, liderou em nome da União Europeia as negociações sobre a transição justa e anunciou que vai elaborar um roteiro para o abandono dos combustíveis fósseis. A ZERO, a FEC e a Oikos saúdam o anúncio, mas aguardam para conhecer os pormenores do roteiro e perceber o seu cronograma, metas e meios concretos e se está articulado com os restantes planos e estratégias nacionais. Entre outros aspetos, o roteiro deve definir uma data para o fim do gás fóssil na produção de eletricidade e fixar metas nacionais de eletrificação por setor. A sociedade civil acompanhará todo o processo e exige que seja transparente, participado e cumprido dentro de prazos claros.
No financiamento climático, o retrato é menos animador. A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou novos contributos de 3,2 milhões de euros que, somados aos 3,7 milhões já atribuídos este ano, perfazem 6,9 milhões de euros em contribuições para fundos internacionais. Trata-se de menos de um euro por habitante. Face aos 6,5 milhões contabilizados em 2025, o aumento é marginal. E convém notar que um dos milhões agora anunciados destina-se ao setor energético da Ucrânia, um apoio solidário meritório mas que não deve ser contabilizado como financiamento climático para os países em desenvolvimento. A comparação europeia é reveladora: em 2025, a União Europeia e os seus 27 Estados-Membros disponibilizaram 32,3 mil milhões de euros de financiamento climático público aos países em desenvolvimento, o equivalente a cerca de 70 euros por cidadão europeu. Também no Eurostat e na Agência Europeia do Ambiente, Portugal surge em 2024 na 18.ª posição entre os Estados-Membros em valores absolutos e na 22.ª posição por habitante, com aproximadamente 0,56 euros por residente (bastante abaixo até de países como a Hungria ou a Letónia). Portugal pode e deve fazer mais, apresentando uma trajetória plurianual de crescimento do financiamento climático, com prioridade para a adaptação e as perdas e danos nos países mais vulneráveis, em particular nos países africanos de língua portuguesa. Esse financiamento deve ser transparente, permitindo perceber o seu destino, os montantes efetivamente aplicados e o seu impacto no terreno.
A ZERO, a Fundação Fé e Cooperação e a Oikos consideram que o resultado de Antália demonstra a urgência de reformar a capacidade de resposta da governação climática internacional, garantindo processos negociais mais transparentes, maior responsabilização dos países e menor influência dos interesses económicos que procuram perpetuar a dependência dos combustíveis fósseis.
Francisco Ferreira, Presidente da ZERO, afirma que “Mais vale uma COP sem decisão principal do que uma COP com uma má decisão. Esta COP, a mais longa de sempre, foi um dos maiores fracassos. Esta suposta Cimeira da implementação terminou num fracasso político e deixa o mundo sem respostas à emergência climática. Não podemos continuar subordinados aos interesses de curto prazo de países e de uma indústria que aposta nos combustíveis fósseis que estão na origem do problema. Cada ano de adiamento significa mais emissões, maiores custos de adaptação, mais perdas e danos e riscos acrescidos para milhões de pessoas.”
José Luís Monteiro, Coordenador de Projetos da Oikos, sublinha que “num ano em que o mundo atinge uma das suas temperaturas médias mais altas, a COP atinge um dos seus pontos mais baixos. A organização da COP31 proclamava Diálogo – Consenso – Ação, mas em vez disso tivemos Ruído, Impasses e Paralisia. Os progressos pontuais em várias matérias são bem acolhidos, mas já não são suficientes para disfarçar os problemas e as promessas quebradas. Enquanto adiamos outra vez a Implementação, os poluidores enriquecem e as comunidades mais vulneráveis continuam a sofrer.”
Catarina António, Gestora de Projetos da FEC considera que “o resultado da COP31 é desapontante e fica aquém da urgência que a crise climática exige. Num momento em que os impactos das alterações climáticas são cada vez mais evidentes e se fazem sentir de forma particularmente dura junto das populações mais vulneráveis, continua a faltar vontade política para transformar os compromissos assumidos em ações concretas. A distância entre aquilo que é necessário fazer e aquilo que os países estão dispostos a fazer continua a ser demasiado grande. Não podemos continuar a adiar a ação: a implementação não pode esperar.”
Fonte: ZERO.














































