Parlamento Europeu faz "exame de Saúde" � PAC

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 –  13-03-2008

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Parlamento Europeu faz "exame de Saúde" � PAC

O PE aprovou ontem um relatério sobre o "exame de Saúde" da PAC, tendo por base a comunica��o apresentada pela Comissão Europeia em Novembro. Os eurodeputados defendem uma modula��o progressiva, rejeitam a proposta da Comissão sobre a degressividade, "dado não haver uma rela��o clara entre a dimensão e a prosperidade de uma explora��o", e afirmam que teráo de ser disponibilizadas verbas suficientes para a manuten��o da produ��o leiteira em regi�es como os A�ores.

O relatério de iniciativa da Comissão da Agricultura do PE, elaborado pelo eurodeputado alem�o Lutz GOEPEL (PPE/DE), foi aprovado em plen�rio por 510 votos a favor, 88 contra e 80 absten��es.

Em Maio, a Comissão Europeia dever� apresentar a sua proposta legislativa sobre o "exame de Saúde" (health check) da PAC, sobre a qual será relator o eurodeputado portugu�s Lu�s CAPOULAS SANTOS (PSE).

Pagamentos directos

O Parlamento Europeu congratula-se com a proposta de conceder aos Estados-Membros, numa base volunt�ria, "mais flexibilidade" rumo a uma dissocia��o dos pagamentos directos em rela��o aos valores hist�ricos de refer�ncia e rumo a um sistema mais fixo.

Os parlamentares pedem ao executivo comunitário que clarifique "a possibilidade de, em função das experi�ncias bem sucedidas nos Estados-Membros, uma passagem acelerada para o prémio único regional ou nacional em função da área cultivada no quadro dos pagamentos dissociados, ser exequ�vel nos Estados-Membros numa base volunt�ria até 2013". Todavia, os Estados-Membros com dissocia��o total (ou parcial) baseada em pagamentos hist�ricos "podem optar por abandonar este sistema até 2013".

O PE considera que "a dissocia��o dos pagamentos directos acarretou, de um modo geral, uma orienta��o bem sucedida do mercado da agricultura europeia", exortando a Comissão a fazer com que a pol�tica de dissocia��o avance rapidamente, "a menos que a mesma surta um impacto negativo consider�vel a nível. socioecon�mico e/ou ambiental, nomeadamente nas regi�es mais desfavorecidas".

"A dissocia��o entre ajudas directas e produ��o agr�cola pode, a longo prazo, contribuir para reduzir o impacto ambiental negativo da agricultura europeia, desde que acompanhada de um apoio acrescido �s pr�ticas sustent�veis em matéria de desenvolvimento rural", avan�a o relatério.

Medidas em prol da coer�ncia territorial e de refor�o de sectores espec�ficos

O PE sa�da "como primeiro passo na direc��o certa" a anunciada reformula��o do artigo 69� do Regulamento (CE) 1782/2003 (que permite aos Estados-Membros reter até 10% das ajudas directas), acrescentando, no entanto, que "este instrumento não deve ser utilizado como uma forma disfar�ada de instaurar uma modula��o volunt�ria e um duplo refor�o do segundo pilar, e, além disso, não deve resultar na renacionaliza��o da PAC".

De acordo com os eurodeputados, as verbas no ambito do artigo 69.� devem ser aplicadas prioritariamente em "medidas em prol da coer�ncia territorial e de refor�o de sectores espec�ficos", sobretudo:

– medidas tendentes a impedir que a produ��o agr�cola, e principalmente a produ��o animal, sejam suspensas em regi�es onde tal possa dar origem a consider�veis preju�zos para a natureza, a paisagem ou o desenvolvimento rural (em especial regi�es montanhosas, zonas h�midas ou zonas afectadas pela escassez de �gua, outras zonas particularmente desfavorecidas e pastagens com localiza��es em condi��es extremas);

– medidas de reestrutura��o e refor�o de sectores-chave agr�colas (como por exemplo o sector do leite, o sector do bovino leiteiro ou da criação de ovinos);

– medidas ambientais em função das superf�cies (como por exemplo a agricultura biol�gica), até agora ainda não contempladas no segundo pilar, assim como de gestáo dos riscos.

O PE entende que a dota��o do artigo 69.� revisto poderia abranger, aguardando os resultados de uma avalia��o de impacto subsequente e numa base volunt�ria, "até 12% dos pagamentos directos por Estado-Membro".

Modula��o progressiva

O Parlamento rejeita a proposta da Comissão sobre a degressividade (redu��o até 45%), na sua forma actual, "dado não haver uma rela��o clara entre a dimensão e a prosperidade de uma explora��o e por não ter em conta a m�o-de-obra necess�ria para manter uma explora��o agr�cola de grande dimensão".

De acordo com o PE, "a proposta da Comissão colocaria as explora��es ou associa��es de grande dimensão em desvantagem, injustificadamente, e ocasionaria uma redu��o da m�o-de-obra e a desarticula��o de estruturas formadas e competitivas e, unicamente pelos aspectos t�cnicos dos apoios, desencadearia cis�es ao nível. das explora��es e teria como consequ�ncia rupturas estruturais em algumas regi�es da Europa".

"Face �s reivindica��es amplamente divulgadas de cortes nos grandes pagamentos, parece vi�vel uma modula��o progressiva", afirmam os eurodeputados, tendo como base os dados existentes e uma avalia��o de impacto que tenha em conta a estrutura da explora��o (associa��es, etc.), a m�o-de-obra agr�cola e/ou o custo da m�o-de-obra, bem como os tipos de produ��o espec�ficos nos diferentes sistemas de pagamentos directos (por exemplo, os problemas espec�ficos das explora��es e regi�es com pecu�ria intensiva em áreas relativamente pequenas).

Os fundos da modula��o progressiva "devem ser distribu�dos de acordo com as disposi��es vigentes que regem os fundos de modula��o e permanecer nas regi�es ou Estados-Membros nos quais se acumulam".

O Parlamento Europeu requer que a modula��o volunt�ria seja substitu�da pela modula��o obrigatéria.

Sector do leite nos A�ores

"Sobretudo através do artigo 69.�, teráo de ser disponibilizadas verbas suficientes para a manuten��o da produ��o leiteira, em especial nas regi�es montanhosas ou ultraperif�ricas (como os A�ores) e noutras regi�es com dificuldades id�nticas, por exemplo através de pagamentos que complementem os pagamentos por superf�cie (� imagem das medidas no sector do a��car), podendo estas verbas assumir a forma de prémios para as explora��es leiteiras, por pastagens ou prados em regime extensivo, ou de um subs�dio especial ao leite, ou ainda de programas regionais especiais para refor�ar ou reestruturar o sector e promover produtos de qualidade espec�ficos", afirma o Parlamento Europeu.

O PE está ciente de que o actual sistema de quotas leiteiras não poder� presumivelmente continuar depois de 2015 e exorta o executivo comunitário a analisar exaustivamente qual a forma que o mercado do sector do leite poder� assumir no futuro. Os eurodeputados pedem � Comissão que apresente, para o período ap�s 2015, "um plano convincente para o sector do leite que garanta a continua��o da produ��o de leite na Europa, incluindo nas regi�es montanhosas, nas regi�es ultraperif�ricas e em outras regi�es com dificuldades espec�ficas".

O relatério aborda ainda questáes relacionadas com a melhoria da segurança alimentar, a abertura para a introdu��o de novos mecanismos redistributivos dos apoios, a reciprocidade de regras nas trocas comerciais, a criação de instrumentos para a gestáo de riscos e crises, a defesa da competitividade mas Também dos pequenos agricultores, o papel da agricultura no combate �s altera��es clim�ticas, etc.

Interven��o de eurodeputados portugueses no debate

Lu�s CAPOULAS SANTOS, em nome do Grupo PSE: "A Pol�tica Agr�cola Comum suscita sempre debates apaixonados e os consensos são sempre muito dif�ceis, mas posso constatar que h� uma unanimidade entre todos quanto � necessidade da continuidade de uma Pol�tica Agr�cola Comum cujos objectivos acabam de ser reafirmados no Tratado de Lisboa.

O Grupo do PSE empenhou-se muito neste debate, no seio do grupo parlamentar, na Comissão da Agricultura, com as organizações de agricultores. Apresent�mos mais de metade das seiscentas e muitas emendas ao relatério do Senhor GOEPEL e subscrevemos 15 dos 17 compromissos englobando dezenas de emendas. Fizemos um grande esfor�o e concess�es importantes para viabilizar um consenso t�o amplo quanto poss�vel no Parlamento e quero, por isso, felicitar muito sinceramente o Senhor GOEPEL pela disponibilidade para o di�logo que manifestou e pelo verdadeiro espôrito de compromisso que revelou, e Também o Senhor PARISH pela forma como conduziu os nossos trabalhos na Comissão da Agricultura.

Este �, portanto, o compromisso poss�vel, mas não � o relatério dos socialistas. não era este o relatério que far�amos, que consideramos bastante recuado e bastante conservador face �s expectativas da sociedade e dos agricultores. Por�m, a orienta��o geral do relatério não fecha as portas ao aprofundamento do debate no quadro da discussão da proposta legislativa. Espero que possamos manter o mesmo espôrito de compromisso, mas sermos mais ambiciosos na defini��o de uma nova orienta��o para a agricultura europeia.

Refiro-me �s questáes mais sens�veis, como seja, o sentido e o ritmo do desligamento das ajudas, um mecanismo de redistribui��o mais justo dos apoios, a abordagem respons�vel para o futuro do sector do leite, os novos desafios, em particular o papel da agricultura no combate �s altera��es clim�ticas e � produ��o de agrocarburantes, etc. Vamos votar amanh� com os olhos postos no futuro. Apelo a uma vota��o muito ampla neste relatério e Também �s melhorias que os socialistas iráo ainda introduzir para que fique um relatério ainda mais abrangente".

Ilda FIGUEIREDO, em nome do Grupo CEUE/EVN: "Este � um momento importante para avaliar as consequ�ncias das sucessivas reformas da Pol�tica Agr�cola Comum, seja em termos de produ��o agr�cola, seja de abastecimento dos consumidores, tendo por base a defesa da soberania alimentar dos Estados-Membros, a garantia de alimentos sãos e seguros em quantidade suficiente e a pre�os moderados, o respeito pelo ambiente e pela biodiversidade, a manuten��o do mundo rural e da sua popula��o, a quem t�m de ser proporcionados os rendimentos necess�rios e o acesso a serviços públicos que lhes garantam condi��es de vida digna.

Infelizmente, a Comissão Europeia não seguiu esse caminho. não reconhece que a Pol�tica Agr�cola Comum conduziu a uma situa��o paradoxal. Por um lado, os pre�os dos alimentos continuam a aumentar e, por outro lado, continuam a ser destru�das explora��es agr�colas familiares e prossegue o abandono da produ��o de cada vez mais pequenos e m�dios agricultores por não lhes serem garantidos rendimentos dignos, enquanto aumentam as actividades especulativas que encarecem os produtos alimentares cada vez mais escassos.

Por isso, � um erro insistir em dissociar as ajudas da produ��o e do emprego e � inaceit�vel que prossiga uma pol�tica de apoio aos grandes propriet�rios da terra e �s empresas multinacionais da alimenta��o e se desvalorize os agricultores que mant�m a produ��o agr�cola e pecu�ria na base da defesa da biodiversidade, da segurança alimentar e da qualidade dos produtos.

Com a última reforma de 2003 a situa��o agravou-se. As revis�es das organizações comuns de mercado que se lhe seguiram na área do a��car, dos produtos hort�colas e das frutas, do tabaco e do vinho mantiveram a injusti�a da PAC em todas as áreas. Por isso, insistimos em altera��es fundamentais que respeitem a especificidade da agricultura de cada país, que apostem na m�xima liga��o dos apoios � produ��o, que haja uma distribui��o mais equitativa destas ajudas directas acompanhadas de um plafonamento e de uma modula��o. � necess�rio fixar incentivos para as pequenas e médias explora��es enquanto instrumentos de coesão econ�mica e social e de conten��o da l�gica intensiva e apoiar as associa��es destes agricultores, incluindo cooperativas agr�colas e adegas cooperativas.

Defendemos Também a criação de um seguro agr�cola público financiado por fundos comunitários, que permita garantir um rendimento m�nimo aos agricultores em casos de calamidades públicas como secas, temporais, granizo, inc�ndios, epizootias, etc. Igualmente insistimos na necessidade de a Comissão Europeia ter em conta, no ambito das negocia��es da Organiza��o Mundial de Com�rcio, as especificidades da produ��o agr�cola enquanto sector de produ��o alimentar, elemento estruturante dos equil�brios territoriais de preserva��o ambiental e de salvaguarda de n�veis adequados, quantitativa e qualitativamente, de segurança alimentar.

Por �ltimo, apelamos � Comissão e aos Estados-Membros para que tomem as medidas necess�rias visando impedir as actividades especulativas, o controlo do mercado de produtos alimentares e a forma��o de cart�is pelas ind�strias alimentares que exploram a falta de legisla��o e de controlo, a escassa organiza��o dos produtores e dos consumidores e a falta de infra-estruturas adequadas, tendo como objectivo exclusivo aumentar os lucros, reduzir o pre�o nos produtores e impor pre�os elevados aos consumidores, como acontece actualmente, designadamente em Portugal, com produtos b�sicos como cereais, batata de consumo e leite".

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