Parlamento Europeu aprova majoração do co-financiamento para projectos das pescas em Portugal

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 –  25-02-2014

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Parlamento Europeu aprova majoração do co-financiamento para projectos das pescas em Portugal

O Parlamento Europeu aprovou hoje regras que prevêem a continuidade da majoração em dez pontos percentuais das taxas de co-financiamento comunitário para projectos no sector das pescas nos países sob assistência financeira, como Portugal.

A medida visa facultar a disponibilização antecipada de recursos financeiros e facilitar a execução dos programas operacionais no âmbito do Fundo Europeu das Pescas. Maria do Céu Patrão Neves é a relatora do Parlamento Europeu sobre esta proposta.

As regras hoje aprovadas por 463 votos a favor, 22 contra e 2 abstenções permitem à Comissão Europeia continuar a aplicar uma majoração de dez pontos percentuais nas taxas de co-financiamento dos eixos prioritários dos programas operacionais apoiados pelo Fundo Europeu das Pescas, até ao final do período de elegibilidade e à apresentação do pedido de pagamento final das despesas declaradas, mesmo que nessa data o Estado-Membro já não esteja sob assistência financeira.

A continuidade do co-financiamento majorado irá reduzir o esforço exigido aos orçamentos nacionais de Portugal, Grécia, Chipre e Irlanda, sem contudo alterar o nível global de financiamento da UE.

A proposta "reconhece que a crise económica que afecta a Europa dificulta a disponibilização pelos Estados-Membros dos recursos financeiros necessários à boa execução dos programas operacionais do Fundo Europeu das Pescas, visando auxiliar os países sob assistência financeira a promover investimentos e desenvolver projectos no sector das pescas", disse Maria do Céu Patrão Neves (PPE), relatora da comissão parlamentar das Pescas.

Esta medida "constitui um útil contributo para a simplificação e celeridade do financiamento, permitindo imprimir uma importante dinamização aos projectos e investimentos no sector das pescas e, consequentemente, contribuindo para a promoção do crescimento económico e criação de emprego em regiões onde a actividade piscatória representa uma dimensão socioeconómica relevante, como é o caso dos Açores", acrescentou.

Fonte:  PE

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